TRF1 - 0000781-46.2008.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2021 15:44
Baixa Definitiva
-
14/09/2021 16:39
Juntada de termo
-
13/09/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2021 01:20
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 01:39
Publicado Intimação polo passivo em 18/06/2021.
-
18/06/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
16/06/2021 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2021 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/06/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 06:37
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:36
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:35
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:15
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:15
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:15
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 16/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 10:17
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 10:16
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 10:15
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 22:02
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 21:55
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 21:52
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 08:27
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 08:26
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 08:24
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 17:10
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 17:07
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 17:07
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 02:08
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 02:07
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 02:06
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 13:43
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 13:42
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 13:40
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:24
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:23
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 19:15
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 19:14
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 19:14
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:34
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:30
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:30
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 04:12
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:59
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:58
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 17:52
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 13:21
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 13:20
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 13:19
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 02:14
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 02:13
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 02:13
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 09:08
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 06:42
Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.
-
06/04/2021 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000781-46.2008.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO DOS SANTOS CARDOSO e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS BRITTO DE LACERDA - BA5762 Advogados do(a) REU: JOSE CARLOS BRITTO DE LACERDA - BA5762, PAULO GOMES DE NOVAES - BA14943 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...a) declino da competência para o processamento da presente execução penal em favor do Juízo Criminal da Comarca de Ipiaú – BA, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU, após baixa e anotações necessárias decorrentes; b) além da execução das penas restritivas de direitos, caberá ao juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 13.964/2019..." -
30/03/2021 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2021 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2021 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/03/2021 19:25
Declarada incompetência
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08/03/2021 14:23
Conclusos para decisão
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24/02/2021 01:27
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CARDOSO em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 01:26
Decorrido prazo de PEDRO JOSE BARRETTO TEIXEIRA em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 01:26
Decorrido prazo de NILMA MARIA BRANDAO TEIXEIRA em 23/02/2021 23:59.
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15/01/2021 12:32
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 22:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/12/2020 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
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07/12/2020 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO PARA O PJE
-
09/10/2020 09:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP
-
31/01/2020 14:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
-
10/01/2020 11:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - ENVIO DO ARQUIVO DA CP - DMO
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19/12/2019 13:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 292/2019 - RML
-
20/11/2019 15:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/11/2019 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
20/11/2019 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2019 15:28
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 15:27
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
-
14/11/2019 16:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
-
14/11/2019 16:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 209/2019 - RML
-
28/10/2019 09:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmaÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL EM 21/10 - DMO
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23/10/2019 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
18/10/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - TAS
-
08/10/2019 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 209/2019 - COMARCA DE IPIAÚ - DMO
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07/10/2019 14:36
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 435/2019 - VIA E-MAIL - DMO
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07/10/2019 14:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO DE SENTENÇA À JUSTIÇA ELEITORAL
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07/10/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 07/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10 - DMO
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04/10/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
23/09/2019 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LCP
-
23/09/2019 16:55
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - LCP
-
23/09/2019 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
-
23/09/2019 10:42
Conclusos para despacho - LCP
-
25/07/2019 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
-
25/07/2019 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - icss
-
09/07/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
-
09/07/2019 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
-
08/07/2019 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
-
08/07/2019 17:33
TRANSITO EM JULGADO EM - TAS
-
08/07/2019 17:33
RECEBIDOS DO TRF - TAS
-
09/10/2012 10:09
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LCP
-
20/08/2012 18:54
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - kbj
-
20/08/2012 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
-
13/08/2012 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF - fho
-
10/08/2012 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
-
10/08/2012 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
-
04/07/2012 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) bbp
-
15/06/2012 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JSG
-
06/06/2012 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp
-
04/06/2012 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - bbp
-
01/06/2012 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 169/2012 - LCP
-
01/06/2012 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 169/2012 - LCP
-
01/06/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 168/2012 - LCP
-
01/06/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 168/2012 - LCP
-
01/06/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 167/2012 - LCP
-
01/06/2012 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 167/2012 - LCP
-
17/05/2012 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn
-
17/05/2012 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
-
17/05/2012 12:14
Conclusos para despacho - abn
-
03/05/2012 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/04/2012 - LCP
-
03/05/2012 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/04/2012 - LCP
-
29/03/2012 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) kbj
-
29/03/2012 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj
-
22/03/2012 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - sco
-
20/03/2012 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - LCP
-
10/02/2012 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - pab
-
10/02/2012 08:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
-
03/10/2011 17:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA - abn
-
28/09/2011 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Atencedentes criminais JF/BA e TJ/BA - abn
-
21/07/2011 17:11
OFICIO EXPEDIDO - Of. nº 234/2011 - abn
-
21/07/2011 17:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - abn
-
21/07/2011 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
-
20/07/2011 14:22
Conclusos para despacho - abn
-
06/07/2011 14:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntada de movimentação processual - abn
-
06/06/2011 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Receita Federal (protocolizada no dia 25/04/2011) - abn
-
02/06/2011 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - ref. of. nº 103/2011 - abn
-
05/05/2011 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
-
25/04/2011 13:19
Conclusos para despacho - ABN
-
30/03/2011 18:46
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 103/2011 - ABN
-
17/01/2011 19:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DSO
-
17/01/2011 19:23
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DSO
-
11/01/2011 10:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA - mpm
-
04/10/2010 17:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) Alegações de Renato - kbj
-
04/10/2010 17:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações de Pedro e Nilma - kbj
-
04/10/2010 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petições dos reus
-
30/09/2010 16:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KBJ
-
28/09/2010 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - fho
-
28/09/2010 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fho
-
24/09/2010 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
10/09/2010 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - roz
-
10/09/2010 18:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - roz
-
10/09/2010 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - ROZ
-
08/09/2010 17:25
CARGA: RETIRADOS MPF - roz
-
02/09/2010 19:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn
-
02/09/2010 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
-
02/09/2010 18:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ABN
-
26/08/2010 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados devolvidos/cumpridos - abn
-
10/08/2010 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
-
10/08/2010 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
-
09/08/2010 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
-
28/07/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DDS
-
28/07/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DDS
-
28/07/2010 13:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DDS
-
28/07/2010 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA PARTE RÉ - DDS
-
28/07/2010 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA DESISTÊNCIA DA TEST. SALMO S. CARDOSO, DEFERE JUNTADA E REDESIGNA AUDIÊNCIA - DDS
-
28/07/2010 13:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DDS
-
23/07/2010 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DDS
-
20/07/2010 11:56
CARGA: RETIRADOS MPF - roz
-
28/06/2010 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso
-
21/06/2010 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - dso
-
21/06/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DSO
-
18/06/2010 18:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 123/2010 - DDS
-
14/06/2010 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ.
-
02/06/2010 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS
-
18/05/2010 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DDS
-
18/05/2010 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS
-
14/05/2010 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DDS
-
12/05/2010 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DDS
-
12/05/2010 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn
-
29/04/2010 18:58
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN
-
29/04/2010 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redesigna audiência - abn
-
29/04/2010 13:42
Conclusos para despacho - abn
-
24/03/2010 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciente do MPF - roz
-
23/03/2010 16:45
CARGA: RETIRADOS MPF - roz
-
18/03/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS
-
16/03/2010 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DSO
-
12/03/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DSO
-
12/03/2010 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente publicado no DOU do dia 12/03/2010 - dso
-
10/03/2010 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
09/03/2010 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DDS
-
09/03/2010 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS
-
08/03/2010 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
-
05/03/2010 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
-
01/03/2010 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ABN
-
22/02/2010 14:35
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN
-
22/02/2010 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redesigna audiência - abn
-
22/02/2010 12:01
Conclusos para despacho - abn
-
12/02/2010 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciente do MPF - roz
-
11/02/2010 15:58
CARGA: RETIRADOS MPF - roz
-
27/01/2010 19:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DSO
-
27/01/2010 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/01/2010 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS
-
25/01/2010 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
19/01/2010 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DDS
-
19/01/2010 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS
-
19/01/2010 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DDS
-
15/01/2010 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DDS
-
13/01/2010 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - JSF
-
13/01/2010 17:39
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JSF
-
13/01/2010 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA - JSF
-
13/01/2010 12:57
Conclusos para despacho - JSF
-
18/12/2009 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho
-
17/12/2009 17:33
CARGA: RETIRADOS MPF - fho
-
15/12/2009 19:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS
-
14/12/2009 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sam
-
14/12/2009 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/12/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/12/2009 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
09/12/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dds
-
09/12/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
-
09/12/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
-
07/12/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
-
04/12/2009 14:32
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN
-
04/12/2009 14:31
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN
-
04/12/2009 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn
-
04/12/2009 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - redesigna audiência de instrução - abn
-
04/12/2009 09:15
Conclusos para despacho - abn
-
18/11/2009 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º 201/2009 - DDS
-
11/11/2009 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho
-
09/11/2009 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - roz
-
05/11/2009 19:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N.º 200/2009 E 202/2009 - DDS
-
04/11/2009 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º 204/2009 - DDS
-
04/11/2009 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sam
-
04/11/2009 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/10/2009 20:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.ºS 199, 203, 205, 206, 207/2009 - DDS
-
28/10/2009 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
27/10/2009 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dds
-
27/10/2009 19:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
-
27/10/2009 19:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
-
21/10/2009 19:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
-
21/10/2009 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - fho
-
15/10/2009 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - advogado DR. PAULO GOMES DE NOVAES - als
-
13/10/2009 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MPM
-
13/10/2009 18:55
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - MPM
-
13/10/2009 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - redesigna audiência - mpm
-
13/10/2009 18:46
Conclusos para despacho - mpm
-
01/10/2009 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DDS
-
01/10/2009 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N.º 171/2009 E 172/2009 - DDS
-
23/09/2009 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Renato Cardoso, Pedro Teixeira, Nilma Teixeira, Salmo Cardoso, Georgina Mendes, Reynaldo Magalhães e Antônio Filho - mpm
-
09/09/2009 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - sam
-
03/09/2009 14:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. - abn
-
02/09/2009 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
01/09/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dds
-
01/09/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
-
01/09/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
-
31/08/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
-
21/08/2009 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn
-
21/08/2009 17:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN
-
21/08/2009 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - abn
-
21/08/2009 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designa audiência de instrução e julgamento - abn
-
21/08/2009 12:42
Conclusos para despacho - abn
-
23/07/2009 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz
-
23/07/2009 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz
-
20/07/2009 16:14
CARGA: RETIRADOS MPF - fho
-
20/07/2009 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - roz
-
20/07/2009 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da 3ªparte ré protocolizada em 16/07/2009 - roz
-
20/07/2009 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - sam
-
15/07/2009 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
10/07/2009 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ABN
-
10/07/2009 17:43
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO ADIADO - ABN
-
10/07/2009 17:42
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dr. Byron de Castro Muniz Teixeira - abn
-
10/07/2009 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - abn
-
10/07/2009 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina o adiamento do interrogatório e nomeia defensor dativo - abn
-
10/07/2009 12:11
Conclusos para despacho - abn
-
10/07/2009 10:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - abn
-
06/07/2009 12:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS
-
01/07/2009 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciente do MPF - roz
-
29/06/2009 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF - roz
-
25/06/2009 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dds
-
25/06/2009 16:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
-
25/06/2009 16:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
-
18/06/2009 16:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
-
18/06/2009 14:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LGR
-
18/06/2009 14:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificada a autuação - LGR
-
16/06/2009 18:40
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - abn
-
16/06/2009 13:51
OFICIO EXPEDIDO - Of. nºs 139 e 140/2009 - abn
-
15/06/2009 16:15
DENUNCIA ADITADA - abn
-
15/06/2009 16:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - abn
-
15/06/2009 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - abn
-
15/06/2009 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebi aditamento à denúncia - abn
-
12/06/2009 18:31
Conclusos para decisão- abn
-
06/05/2009 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz
-
06/05/2009 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz
-
27/04/2009 14:27
CARGA: RETIRADOS MPF - roz
-
16/04/2009 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn
-
15/04/2009 18:31
INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS - ABN
-
15/04/2009 18:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIOS NÃO REALIZADOS - ABN
-
07/04/2009 15:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR
-
06/04/2009 16:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - emissão de certidão de antecedentes - abn
-
27/03/2009 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota MPF - roz
-
23/03/2009 15:04
CARGA: RETIRADOS MPF - fho
-
11/03/2009 16:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. cedep - abn
-
06/03/2009 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO REFERENTE AOS MANDADOS N.º 27, 29, 33 - DDS
-
05/03/2009 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO REFERENTE AOS MANDADOS N.º 28, 30, 31, 32 E 34/2009 - DDS
-
02/03/2009 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - als
-
02/03/2009 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no dia 26/02/2009 - als
-
18/02/2009 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ
-
17/02/2009 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dds
-
17/02/2009 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
-
17/02/2009 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
-
17/02/2009 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
-
11/02/2009 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn
-
11/02/2009 15:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 6 TESTEMUNHAS E 2 INTERROGATÓRIOS - ABN
-
10/02/2009 18:38
OFICIO EXPEDIDO - OF. nºs 12 e 13/2009 - abn
-
10/02/2009 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina audiência de instrução e julgamento - abn
-
10/02/2009 15:37
Conclusos para despacho - abn
-
04/02/2009 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidões de antecendentes - CEDEP - roz
-
30/01/2009 16:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - roz
-
30/01/2009 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - roz
-
08/01/2009 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz
-
08/01/2009 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz
-
07/01/2009 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF - fho
-
17/12/2008 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - die
-
17/12/2008 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - die
-
11/12/2008 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ
-
09/12/2008 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn
-
09/12/2008 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação dos réus sobre audiência - abn
-
09/12/2008 12:27
Conclusos para despacho - abn
-
05/12/2008 13:11
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - oitiva de test. de acusação em 21/01/09 às 15:30 na Subseção de Itabuna- abn
-
07/11/2008 14:37
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - JSF
-
07/11/2008 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DO TJ/BA - JSF
-
07/11/2008 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO - JSF
-
30/10/2008 17:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - sam
-
30/10/2008 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/10/2008 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - als
-
24/10/2008 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
-
23/10/2008 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JSF
-
23/10/2008 18:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 133/08 - JSF
-
23/10/2008 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a expedição de CP para inquirição de testemunha - JSF
-
23/10/2008 12:31
Conclusos para despacho - JSF
-
21/10/2008 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF - JSF
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21/10/2008 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF
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20/10/2008 15:43
CARGA: RETIRADOS MPF - ALS
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15/10/2008 14:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO - JSF
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15/10/2008 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES REALIZADAS DIA 01/10/2008 - DDS
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14/10/2008 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSF
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14/10/2008 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR - JSF
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14/10/2008 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição via fax, de 13.10.2008 - JSF
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14/10/2008 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsf
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03/10/2008 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - end. rua Castro Alves, 265, centro, Ipiaú/BA - roz
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03/10/2008 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e procuração da parte ré - roz
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25/09/2008 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSF
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25/09/2008 18:53
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 494, 495/08 - JSF
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23/09/2008 16:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dds
-
23/09/2008 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds
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23/09/2008 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds
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23/09/2008 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds
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19/09/2008 18:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - JSF
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19/09/2008 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF
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19/09/2008 17:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR
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19/09/2008 17:24
DENUNCIA AUTUADA - LGR
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18/09/2008 14:50
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - LGR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2008
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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