TRF1 - 0008654-75.2013.4.01.3000

30/09/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:39

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/09/2022 23:59.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 16:50

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022 16:49

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/06/2022 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2022 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

31/05/2022 05:41

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022 05:39

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/05/2022 23:59.

27/04/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022 13:54

Juntada de Certidão

27/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 08:13

Conhecido o recurso de ESQUADRO CONSTRUCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2022 13:10

Desentranhado o documento

22/04/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022 13:10

Juntada de Certidão de julgamento

19/04/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 13:29

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/06/2021 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/06/2021 23:59.

19/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

17/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

16/04/2021 13:49

Conclusos para decisão

16/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 10:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/10/2020 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2020 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/10/2020 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

29/09/2020 19:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

29/09/2020 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/09/2020 09:18

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

14/09/2020 15:21

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2020 19:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

27/02/2020 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/02/2020 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2019 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2019 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/08/2019 07:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/08/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/04/2018 17:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

04/04/2017 12:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2017 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2017 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/03/2017 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160585 CONTRA-RAZOES

20/03/2017 13:32

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 44/2017 - FN (CUMPRIDO)

14/03/2017 18:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/03/2017 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4148503 CONTRA-RAZOES

16/02/2017 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

10/02/2017 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/02/2017 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2017 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121258 PROCURAÇÃO

18/10/2016 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051188 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/10/2016 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037905 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/10/2016 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2016 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

27/09/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

23/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2016 (PARTE 2 - PÁG. 361-688)

20/09/2016 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

19/09/2016 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/09/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Parte Autora

26/08/2016 14:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.

24/08/2016 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

11/07/2016 19:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2016 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/07/2016 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

05/07/2016 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960171 PETIÇÃO

23/06/2016 12:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

21/06/2016 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/06/2016 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 462/2016 - FAZENDA NACIONAL

17/06/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

31/05/2016 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926379 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/05/2016 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESQUADRO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA

27/05/2016 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924553 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/05/2016 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/05/2016 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 357/2016 - FAZENDA NACIONAL

20/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 19/05/2016 PAGS. 1000/1173

17/05/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2016 -. Destino: DIGITAL

11/05/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/05/2016 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/04/2016 16:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2016 - DJF1. PAGS.969-1021

04/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações da Impetrante, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

17/03/2016 15:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016 - PAGS 4379-4408

16/03/2016 15:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2016

25/09/2015 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/09/2015 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

25/09/2015 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726472 PARECER (DO MPF)

27/08/2015 15:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 683/2015

24/08/2015 15:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 683/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

21/08/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/08/2015 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO