TRF1 - 0015486-35.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2021 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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22/09/2021 09:32
Juntada de Informação
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22/09/2021 09:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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31/08/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.
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30/07/2021 00:58
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS FPS S/A em 29/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:06
Publicado Intimação em 08/07/2021.
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08/07/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015486-35.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS FPS S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS FPS S/A ADVOGADA: IVANETE REGOSO - RS38604 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 109998523 - fls. 156/158.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
06/07/2021 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2021 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2021 16:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 01:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:56
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS FPS S/A em 28/05/2021 23:59.
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15/04/2021 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015486-35.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015486-35.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS FPS S/A Advogado do(a) APELANTE: IVANETE REGOSO - RS38604 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS FPS S/A IVANETE REGOSO - (OAB: RS38604) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 20:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/04/2021 20:23
Juntada de volume
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12/04/2021 20:17
Juntada de volume
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12/04/2021 20:17
Juntada de volume
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05/04/2021 15:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/04/2021 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/04/2021 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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05/04/2021 15:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/04/2021 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/04/2021 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/04/2021 15:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/03/2021 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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29/03/2021 15:59
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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18/02/2021 18:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/02/2021 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/02/2021 11:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/02/2021 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/02/2021 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/11/2020 09:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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19/02/2020 10:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/01/2020 15:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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23/01/2020 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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22/10/2019 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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21/10/2019 10:04
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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05/09/2017 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2017 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2017 11:00
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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22/08/2017 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2017 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2017 13:30
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/04/2017 14:19
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL
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12/02/2016 16:48
Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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07/11/2013 13:08
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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07/11/2013 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/09/2013 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - PARA SETOR DIGITALIZAÇÃO
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11/04/2011 13:37
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 03 SB. 06 2°SS
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05/04/2011 09:02
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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11/03/2011 08:14
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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24/02/2011 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558784 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE
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28/01/2011 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/01/2011 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)(COREC)
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12/01/2011 10:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/12/2010 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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10/12/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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02/12/2010 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/12/2010 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/10/2010 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/10/2010 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/10/2010 13:57
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE
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16/09/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 16/09/2010
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19/08/2010 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/08/2010 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/08/2010 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466057 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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16/08/2010 17:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466058 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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13/08/2010 12:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
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12/08/2010 09:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2010 (PÁGINAS 193/218)
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10/08/2010 16:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/08/2010 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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23/07/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2010 PAGS. 167/234.
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20/07/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/07/2010. Nº de folhas do processo: 250. Destino: ARM. 5-N
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13/07/2010 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33/E
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12/07/2010 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/06/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/05/2010 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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13/05/2010 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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13/05/2010 16:46
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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13/05/2010 16:43
APENSADO A ESTE - O AI Nº 2006.01.00.023584-6.
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26/04/2010 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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26/04/2010 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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23/04/2010 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397272 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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20/04/2010 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 59
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15/04/2010 15:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/04/2010 16:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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13/04/2010 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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26/03/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010 PAGS. 722/786
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23/03/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010. Nº de folhas do processo: 220. Destino: ARM.6/G
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22/03/2010 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-D
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19/03/2010 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO
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23/02/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejulgando a causa, por força do art. 543, do CPC, manteve o acórdão, com acréscimo dos fundamentos do incidente de inconstitucionalidade julgado pela Corte Especial do TRF 1ª Região, nos autos da AP 2007.34.00.022211-3, da Relat
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09/02/2010 09:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/02/2010
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04/02/2010 12:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2010
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17/12/2009 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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16/12/2009 09:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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10/12/2009 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D
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09/12/2009 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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07/12/2009 16:31
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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20/11/2009 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/11/2009 10:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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16/11/2009 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - :JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RESP. (DO PRESIDENTE)
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27/10/2009 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/10/2009 15:45
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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23/10/2009 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/10/2009 10:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/06/2009 09:57
APENSADO A ESTE - AI N. 200601000235846
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05/03/2009 16:39
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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11/02/2009 14:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1046376
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11/02/2009 12:04
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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10/12/2008 09:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2121310 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
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03/12/2008 17:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/11/2008 08:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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21/11/2008 12:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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01/11/2008 21:06
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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14/10/2008 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/10/2008 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/10/2008 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/10/2008 13:45
CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/10/2008 11:42
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.
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18/09/2008 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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04/09/2008 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/09/2008 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2063763 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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01/09/2008 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/08/2008 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
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19/08/2008 16:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/08/2008 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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18/07/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 17/07/2008 PAGS 196/328
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14/07/2008 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/07/2008. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM.10-N
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04/07/2008 08:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2008 (E DIVULGADA EM 03/07/2008).
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03/07/2008 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 P
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03/07/2008 08:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/06/2008 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/05/2008 11:51
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/06/2008 ÀS 09 HORAS
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24/04/2008 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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23/04/2008 17:43
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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27/03/2008 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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24/03/2008 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 27/03/2008. Teor do despacho : 11L
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17/03/2008 17:40
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/03/2008 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A
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17/03/2008 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/03/2008 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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13/03/2008 11:13
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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13/03/2008 10:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1971187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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07/03/2008 11:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23D
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06/03/2008 17:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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26/02/2008 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2008 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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01/02/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 01/02/2008, PAGS. 1629 À 1681.
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29/01/2008 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/02/2008. Nº de folhas do processo: 161. Destino: ARM. 16-M.
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29/01/2008 13:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/01/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/12/2007
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24/01/2008 19:01
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 I
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18/01/2008 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 N
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17/01/2008 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/12/2007 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
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04/12/2007 16:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2007
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23/11/2007 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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30/10/2007 18:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
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30/10/2007 18:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2007
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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