28/09/2021 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/09/2021 13:05

Juntada de Certidão
18/08/2021 08:51

Juntada de Informação
19/07/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 22:03

Juntada de apelação
19/05/2021 12:42

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 08:03

Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 13/05/2021 23:59.
22/04/2021 06:24

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
21/04/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000603-53.2015.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ALAN ANDRADE SANTOS Advogados do(a) REQUERIDO: FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA25101, PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA - BA33825 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região.

Em tempo, deverá se manifestar acerca da sentença prolatada nos autos às fls.484."
19/04/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 03:29

Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:11

Decorrido prazo de ALAN ANDRADE SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/12/2020 14:59

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:27

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2020 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2020 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/08/2020 12:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19
26/02/2020 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab
17/01/2020 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
17/01/2020 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
19/12/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg
13/12/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab
28/11/2019 15:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - tvgc
28/11/2019 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - tas
13/11/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
13/11/2019 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2019 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg
26/09/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
25/09/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
27/08/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
27/08/2019 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/01/2019 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab
19/12/2018 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
19/12/2018 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
06/12/2018 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE EM 07/12/2018 - LCP
30/11/2018 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
30/11/2018 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
23/11/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - jsg
16/11/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab
23/10/2018 15:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP
20/09/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
19/09/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
23/08/2018 15:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg
23/08/2018 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 08:07

CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 03/08/2018 - jsg
20/07/2018 09:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
20/07/2018 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
01/06/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 11/04/2018 - LCP
10/04/2018 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF - pab
09/04/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB
09/04/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/04/2018 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
06/04/2018 10:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj
05/04/2018 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj
09/02/2018 14:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Amargosa-KBJ
02/02/2018 12:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
02/02/2018 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
01/02/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jcfe
01/02/2018 11:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE
25/01/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
24/01/2018 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
12/01/2018 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Amargosa-kbj
12/01/2018 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
07/12/2017 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
05/12/2017 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PAB
29/11/2017 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jcfe
29/11/2017 17:15

Conclusos para despacho
29/11/2017 17:13

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - JCFE
14/11/2017 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
10/11/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
10/11/2017 08:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
08/11/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
07/11/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 14:15

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PAB
07/11/2017 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab
07/11/2017 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 14:02

Conclusos para despacho
27/10/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP
27/10/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
27/10/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
05/10/2017 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
04/10/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PABB
04/10/2017 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - jsf
03/10/2017 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - redesigna audiência - jsf
03/10/2017 15:34

Conclusos para despacho
03/10/2017 15:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
03/10/2017 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pab
29/09/2017 10:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Amargosa-kbj
28/09/2017 12:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Seção Judiciária da Bahia- kbj
28/09/2017 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
26/09/2017 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Amargosa-kbj
26/09/2017 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
06/09/2017 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
01/09/2017 07:41

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
30/08/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - kbj
30/08/2017 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
15/08/2017 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
08/08/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação do MPF realizada - PAB
08/08/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PAB
07/08/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
07/08/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
07/08/2017 14:10

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - PAB
07/08/2017 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017 14:09

Conclusos para despacho
07/08/2017 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
07/07/2017 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
30/06/2017 07:44

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
26/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
26/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
14/06/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
14/06/2017 09:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PAB
14/06/2017 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2017 09:15

Conclusos para despacho
24/05/2017 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
24/05/2017 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
19/05/2017 07:51

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
10/05/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab
10/05/2017 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2017 10:34

Conclusos para despacho
25/04/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab
24/04/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB
01/03/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab
01/03/2017 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2017 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
13/01/2017 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
25/11/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - eso
23/11/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab
23/11/2016 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
14/10/2016 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
09/09/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU - LCP
29/08/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab
29/08/2016 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016 09:33

Conclusos para despacho
26/07/2016 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
26/07/2016 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
15/07/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
05/07/2016 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
05/07/2016 13:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP
01/06/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente divulgado em 01/06/2016 e com validade de publicação em 02/06/2016. - mcs
31/05/2016 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/05/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso
10/05/2016 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso
29/02/2016 09:36

Conclusos para decisão- mcs
15/02/2016 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj
15/02/2016 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj
29/01/2016 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
10/11/2015 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
10/11/2015 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
09/10/2015 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP
29/06/2015 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ
15/04/2015 08:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs
15/04/2015 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs
15/04/2015 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
15/04/2015 08:04

Conclusos para despacho - mcs
14/04/2015 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
14/04/2015 15:48

INICIAL AUTUADA
13/04/2015 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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