TRF1 - 0007260-78.2001.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA

CNPJ: 22.679.567/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 04:22

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 04:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/12/2021 22:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 22:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:44

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 09:20

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0007260-78.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM e outros POLO PASSIVO: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2021 00:20

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2020 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2020 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 28/01/2020 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 11/10/2018 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2018 21:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 28/09/2016 13:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/09/2016 12:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/09/2016 08:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/09/2016 08:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 03/08/2016 09:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/05/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

  • 06/05/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

  • 17/04/2015 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2015 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2015 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 09:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio de conversão elaborado para conferência

  • 10/03/2015 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2014 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 30/04/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DESPACHO PROFERIDO EM 13.02.2014

  • 13/01/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 05/07/2013 07:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 03/07/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2013 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 02/04/2013 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2012 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 19:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 22/06/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 13/06/2012 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 07:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 07/02/2012 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2012 08:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 20:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 24/08/2011 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PEDRO PINTO DE CARVALHO - CI MG 980.981

  • 25/02/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2011 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2010 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS (PFMG)

  • 02/06/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR

  • 07/05/2010 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2010 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUT P/ DIANA RODRIGUES, OAB/MG 122971, R. ESPIRITO SANTO, Nº 2727 - 9º ANDAR - LOURDES

  • 05/02/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2010 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/07/2009 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2009 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2009 12:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/03/2009 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2008 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2008 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 11:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/10/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

  • 11/09/2008 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2008 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2008 16:23

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FLS N.47

  • 09/09/2008 14:15

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 09/09/2008 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/09/2008 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/09/2008 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2008 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2008 16:26

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.43.

  • 19/08/2008 12:37

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 19/08/2008 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/05/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2007 09:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado e carta precatória

  • 27/04/2007 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2007 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2007 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2007 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/03/2006 08:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA INTIMAÇÃO

  • 23/01/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2005 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2005 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2005 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO.

  • 12/01/2005 11:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2005 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 15:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2004 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 04/12/2002 09:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INTERESSADO/MACO 409/23/VARA

  • 02/12/2002 16:27

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/11/2002 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2002 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2002 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2002 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2002 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E NECESSARIA A ANTECIPACAO DA DESPESA PARA CUMPRIMENTO DO ATO JUDICIAL DEPRECADO. DIANTE DA AUSENCIA DO EXEQUENTE EM CUSTEA-LA DETERMINO REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO PROVISORIO

  • 27/06/2002 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2002 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2002 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2002 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2002 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/01/2002 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2002 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2001 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2001 17:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2001 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2001 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2001 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2001 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2001 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2001 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2001 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQ

  • 09/05/2001 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2001 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 08/05/2001 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2001 18:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2001 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2001 17:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2001 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2001 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2001 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2001 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2001 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2001

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Erik Costa Cruz e Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2004 08:00

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