22/09/2021 14:59

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:52

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de GLAUCO OMAR CELLA em 01/06/2021 23:59.
26/05/2021 01:41

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI em 25/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 21/05/2021 23:59.
26/04/2021 14:02

Juntada de manifestação
26/04/2021 13:09

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0004957-39.2016.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI MIRIAM DO NASCIMENTO ERNICA - (OAB: RO8803) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
20/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:06

Juntada de Certidão de processo migrado
20/04/2021 10:05

Juntada de volume
20/04/2021 10:00

Juntada de volume
14/04/2021 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020 07:05

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 488/494 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E PARA A DEFESA DOS RÉUS GLAUCO OMAR CELLA, OSVALDO SOUSA, ROBSON SOUZA SANTOS E MADECON ENGENHARIA
21/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 12023-07.2015.4.01.4100)
20/01/2020 11:27

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 488/494 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E PARA A DEFESA DOS RÉUS GLAUCO OMAR CELLA, OSVALDO SOUSA, ROBSON SOUZA SANTOS E MADECON ENGENHARIA
25/09/2019 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/09/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2019 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 947/2018
30/04/2019 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 73 EM 24 DE ABRIL DE 2019
23/04/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/04/2019 12:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
02/04/2019 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) antecedentes criminais
20/03/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/03/2019 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao cumprimento da transação penal da ré Madecon Engenharia e Participações Ltda (fls. 464/468). Nada mais.
22/02/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 874
22/02/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) O MUNICIPIO DE CANDEIAS
23/01/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 947
23/01/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO CANDEIAS
06/12/2018 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/11/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 874/2018
13/11/2018 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 874/2018
13/11/2018 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao ICMBIO comunicando a transação penal da ré MADECON
07/11/2018 11:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) OSVALDO SOUZA E ROBSON SOUZA
07/11/2018 11:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GLAUSO OMAR CELLA
05/11/2018 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FONE: 9992-7793 E 3223-0937.
24/10/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento.
24/10/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2018 16:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.
24/10/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2018 12:28

INTERROGATORIO REALIZADO - ACUSADOS INTERROGADOS: GLAUCO O. CELLA - OSVALDO DE SOPUZA - ROBSON S. SANTOS
09/10/2018 12:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS: JOAQUIM R. NETO - JOÃO C. DA SILVA
09/10/2018 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2018 13:29

Conclusos para decisão
03/10/2018 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 3 HORAS.
01/10/2018 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Portaria de nomeação.
01/10/2018 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2018 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 116 EM 27 DE JUNHO DE 2018
03/08/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 651 e 650
16/07/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 652/649
16/07/2018 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 192
09/07/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010,
02/07/2018 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2018 16:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) n. 649,650,651,652/2018
02/07/2018 15:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - n 192/2018
26/06/2018 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 192/2018
26/06/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ns. 649, 650, 651 e 652/2018
26/06/2018 14:00

AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
26/06/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2018 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018 10:48

Conclusos para despacho
07/06/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - n. 384 , 395/2018
06/06/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N 155/2018
22/05/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 396
18/05/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2018 18:35

OFICIO EXPEDIDO - 155/2018
11/05/2018 17:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/05/2018 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) 396/2018
11/05/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) 395/2018
11/05/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) 385/2018
11/05/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 384/2018
11/05/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 383/2018
11/05/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 382/2018
11/05/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n° 382,383,384,385,395,396
11/05/2018 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Resposta da SR/PF/RO
11/05/2018 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita apresentação de testemunha PF em audiência
11/05/2018 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018 15:00

Conclusos para decisão
05/12/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/12/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2017 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2017 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
22/11/2017 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/06/2017 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2017 14:57

Conclusos para despacho
14/03/2017 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MADECON ENGENHARIA
14/03/2017 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/01/2017 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GLAUCO OMAR CELLA
16/01/2017 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2016 15:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 606
19/09/2016 15:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) OSVALDO SOUZA E ROBSON SOUZA SANTOS
06/09/2016 15:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Glauco Omar Cella
05/09/2016 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/08/2016 15:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 604
29/08/2016 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: RÉU
29/08/2016 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão criminal
26/08/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2016 11:35

OFICIO EXPEDIDO - 544/2016
19/08/2016 11:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 604/2016
19/08/2016 11:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 606/2016
11/07/2016 09:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) 606/2016
11/07/2016 09:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) 605/2016
11/07/2016 09:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 604/2016
11/07/2016 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) 544/2016
11/07/2016 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 543/2016
20/05/2016 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2016 09:14

INICIAL AUTUADA
17/05/2016 16:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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