TRF1 - 0005060-26.2018.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ITAQUARA

CNPJ: 13.763.735/0001-19

Advogados

FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

ABIMAEL TIMOTEO DE SOUZA TEIXEIRA

CPF *29.***.*63-49

Advogados

EDNALDO OLIVEIRA MOURA

OAB: 17616/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 20:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:59

    Decorrido prazo de ABIMAEL TIMOTEO DE SOUZA TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 21/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 15:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/12/2021 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 14:32

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 04:28

    Decorrido prazo de ABIMAEL TIMOTEO DE SOUZA TEIXEIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:52

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de ABIMAEL TIMOTEO DE SOUZA TEIXEIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 10:33

    Juntada de parecer

  • 07/07/2021 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 08:27

    Decorrido prazo de ABIMAEL TIMOTEO DE SOUZA TEIXEIRA em 13/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:49

    Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM D SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005060-26.2018.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE ITAQUARA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES - BA38494 REQUERIDO: ABIMAEL TIMOTEO DE SOUZA TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: EDNALDO OLIVEIRA MOURA - BA17616 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região.

    Em tempo, deverá de manifestar acerca da decisão de fl.112/113 e querendo, apresentar contestação ao feito, no prazo legal."

  • 20/04/2021 10:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 10:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de ABIMAEL TIMOTEO DE SOUZA TEIXEIRA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 18/03/2021 23:59.

  • 21/01/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - tas

  • 20/11/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 20/11/2020 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - sentença prolatada em 18/02/2020, lançada nesta data em virtude da pandemia - PAB

  • 25/11/2019 16:08

    Conclusos para decisão- pab

  • 10/10/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação prévia - jsg

  • 24/09/2019 11:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 24/09/2019 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 26/08/2019 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 26/07/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 08/07/2019 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 08/07/2019 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 07/06/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 21/05/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 21/05/2019 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 06/03/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 27/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 11/01/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab

  • 19/11/2018 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 29/10/2018 16:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 29/10/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 13/09/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 06/08/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/08/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/07/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 12/07/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 12/07/2018 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 14/06/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAC

  • 22/05/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 22/05/2018 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 12/04/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 26/03/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 26/03/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 09/03/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 06/03/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 06/03/2018 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 21/02/2018 13:31

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2018 14:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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