TRF1 - 0019225-73.2016.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/08/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:04

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 03/04/2021 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0019225-73.2016.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DESTINATÁRIO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 82182752).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 25 de março de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 21:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 21:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 21:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 00:30

    Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2021 23:59.

  • 09/11/2020 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 23:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 23:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 23:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 10:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 10:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/03/2020 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2020 15:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/02/2020 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866077 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2020 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866076 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2020 08:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2020 08:48

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/01/2020 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846524 CONTRA-RAZOES

  • 23/01/2020 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846525 CONTRA-RAZOES

  • 29/10/2019 08:51

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 28/10/2019

  • 25/10/2019 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 29/10/2019)

  • 25/10/2019 10:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1215/2019 ESTADO DA BAHIA

  • 16/09/2019 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1215/2019 - ESTADO DA BAHIA

  • 28/08/2019 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788257 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/08/2019 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788256 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 27/08/2019 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/08/2019 09:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/07/2019 18:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2019.

  • 26/06/2019 08:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/06/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2019. Nº de folhas do processo: 300

  • 21/06/2019 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/06/2019 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2019 10:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2019.

  • 29/05/2019 11:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2019)

  • 27/05/2019 16:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

  • 22/05/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 08/05/2019 14:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/05/2019).

  • 06/05/2019 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2019

  • 26/04/2019 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 23/04/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/04/2019 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709954 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2019 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/03/2019 09:25

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 27/02/2019 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679152 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/02/2019 19:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/02/2019 14:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/02/2019 09:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/02/2019 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667609 RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2018 08:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/11/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018. Nº de folhas do processo: 267

  • 28/11/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/11/2018 11:20

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 13/11/2018 09:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2018.

  • 13/11/2018 08:37

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 13/11/2018 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/11/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/11/2018 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2018 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 17/10/2018 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/10/2018).

  • 15/10/2018 18:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

  • 10/01/2018 12:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/01/2018 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/01/2018 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 09/01/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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