TRF1 - 0000295-57.2014.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVELI MARIA DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*34-91

Advogados

VIVIAN ALVES DA FONSECA DEL BONNE

CPF *00.***.*61-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2025 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2025 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 13:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/04/2025 10:50

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2025 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 03/04/2025 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 00:17

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 31/03/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2025 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 20:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 17/02/2025 17:39

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2025 17:32

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 29/01/2025 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 17:01

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/01/2025 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 28/10/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 25/10/2024 14:48

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/08/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE PENA DE MULTA

  • 26/07/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 17/07/2024 11:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/07/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/06/2024 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/05/2024 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/04/2024 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/03/2024 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2024 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/02/2024 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 15/01/2024 15:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 18/12/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/11/2023 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 18/10/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 15/09/2023 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 31/08/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/08/2023 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 07/08/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 31/07/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 31/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 10/07/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2023 14:12

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2023 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/06/2023 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 15/05/2023 17:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/04/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/03/2023 10:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/02/2023 18:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/01/2023 15:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 10/01/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 13/12/2022 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/11/2022 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 16:09

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/11/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2022 11:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/11/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 20/10/2022 10:21

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/10/2022 18:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/10/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 18:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/08/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2022 11:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/06/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/05/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA

  • 14/05/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 11/05/2022 16:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/05/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 10/05/2022 18:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/05/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 08/04/2022 16:13

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 08:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 15:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/03/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 18:12

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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