TRF6 - 0050074-80.2016.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA GOUVEA NORTON

CPF *99.***.*20-63

Advogados

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0658-62

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/05/2025 18:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2021 17:35

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/10/2021 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/09/2021 02:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOUVEA NORTON em 14/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 05:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 15:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 15:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 25/05/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GOUVEA NORTON em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 19:36

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 06/04/2021 06:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050074-80.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA CRISTINA GOUVEA NORTON e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 01:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2021 01:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/06/2017 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag decisão AI

  • 21/06/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 21/06/2017 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2017 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2017 08:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2017 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2017 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2017 11:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2017 18:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/05/2017 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2017 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2017 09:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2017 09:49

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/04/2017 09:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2017 09:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2017 09:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/04/2017 09:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 10:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2017 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2017 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2017 14:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DO EXPOSTO, DEIXO DE ENCAMINHAR O RECURSO INTERPOSTO AO TRF-1.ª REGIÃO, PORQUE DESACOMPANHADO DAS RAZÕES DE RECORRER, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 1010, II, D

  • 28/03/2017 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2017 15:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/03/2017 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/03/2017 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/03/2017 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/03/2017 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/03/2017 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2017 11:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2017 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2017 09:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2017 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2017 12:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2017 12:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00060.2017.00053800.1.00119/00032

  • 15/02/2017 18:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2017 18:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/02/2017 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2017 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2017 15:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2017 15:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2017 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 14:23

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/02/2017 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2017 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/01/2017 12:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2017 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/12/2016 13:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2016 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2016 18:09

    Juntado(a) - Sentença

  • 15/12/2016 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2016 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 14:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/12/2016 14:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/12/2016 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2016 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2016 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2016 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2016 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2016 18:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/11/2016 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2016 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2016 12:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2016 12:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2016 12:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2016 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2016 11:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 10:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2016 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2016 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2016 22:36

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/10/2016 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2016 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2016 16:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2016 16:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2016 16:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2016 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 16:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2016 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2016 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2016 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2016 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2016 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2016 16:42

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/08/2016 14:42

    Juntado(a) - Despacho

  • 25/08/2016 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2016 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/08/2016 13:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/08/2016 13:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/08/2016 13:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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