TRF1 - 0001773-58.2008.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO DAS NACOES INDIGENAS DO ACRE E SUL DO AMAZONAS

CNPJ: 63.598.445/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 17:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de UNIAO DAS NACOES INDIGENAS DO ACRE E SUL DO AMAZONAS em 18/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 11:59

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 06:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001773-58.2008.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO DAS NACOES INDIGENAS DO ACRE E SUL DO AMAZONAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DAS NACOES INDIGENAS DO ACRE E SUL DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2021 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2012 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO AGRAVO

  • 29/05/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO.

  • 10/05/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2012 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9784-50.2011.401.3000

  • 03/04/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 16/03/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 08/03/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

  • 29/08/2011 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 08/2012

  • 08/08/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 149 DE 08/08/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MA

  • 03/08/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2011 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 21/06/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2011 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

  • 09/06/2011 08:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/05/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4 DO DESPACHO DE FL 107 EFETUADO.

  • 11/05/2011 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4 DA DECISÃO DE FL...

  • 11/05/2011 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD DE VALORES IRRISÓRIOS

  • 29/04/2011 17:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL

  • 29/04/2011 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO

  • 15/04/2011 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 25/03/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DO EXQTE

  • 21/03/2011 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTACAO

  • 21/01/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2011 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO

  • 09/12/2010 18:53

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 08/10/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 184, DE 24/09/2010 - ...COM TAIS RAZÕES, INDEFIRO A INCLUSÃO DE JOAQUIM LUIZ NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.5. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO F

  • 20/09/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

  • 31/08/2010 09:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 20/08/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/07/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 83, DE 04/05/2010 - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

  • 29/04/2010 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2010 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS

  • 23/03/2010 13:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

  • 22/03/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

  • 17/03/2010 08:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN

  • 12/02/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/01/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2009 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2009 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 15/10/2009 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2009 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 05/10/2009 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 29/05/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) À FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 45, DE 13/03/2009 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

  • 10/03/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL

  • 17/02/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/02/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL

  • 14/01/2009 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 02/12/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2008 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2008 17:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2008 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 29/10/2008 13:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2008 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 23/10/2008 08:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/10/2008 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 26/09/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2008 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2008 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGADO CUMPRIMENTO ATÉ 06/10/2008

  • 15/09/2008 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • 18/07/2008 12:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 18/07/2008 12:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2008 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2008 17:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/06/2008 17:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/06/2008 13:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/2008 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

  • 17/06/2008 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 09:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2008

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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