TRF1 - 0000793-30.2013.4.01.4102

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PEREZ

CPF *07.***.*42-49

LETFALLAH MASSUD JORGE BADRA

CPF *00.***.*20-72

JOSEMAR GERALDO DE MOURA

CPF *70.***.*43-87

TOUFIC TANOUS BOUCHABKI FILHO

CPF *86.***.*03-53

ADAO QUINTAO

CPF *85.***.*40-63

ELIBEU CARMO E SILVA

CPF *85.***.*15-20

F. BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ: 07.810.712/0001-15

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM

GENILVADO BEZERRA SOBRINHO

CPF *79.***.*58-15

T. T. BOUCHABKI FILHO - ME

CNPJ: 07.912.072/0001-54

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

Advogados

SAMIR MUSSA BOUCHABKI

OAB: 2570/RO

CPF *85.***.*62-72

HELIO FERNANDES MORENO

OAB: 227/RO

CPF *62.***.*33-34

OSCAR LUCHESI

FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS

OAB: 4799/RO

CPF *58.***.*50-72

GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO

OAB: 3133/RO

CPF *99.***.*56-04

JORDAO DEMETRIO ALMEIDA

OAB: 2754/RO

CPF *15.***.*23-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANTONIO SOLON MENDES PEREIRA

CPF *16.***.*10-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:24

    Juntada de parecer

  • 30/08/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 20:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 20:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:13

    Decorrido prazo de ADAO QUINTAO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:11

    Decorrido prazo de F BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME (AREAL GUAJARA) em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:05

    Decorrido prazo de GENIVALDO BEZERRA SOBRINHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:04

    Decorrido prazo de ELIBEU CARMO E SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:02

    Decorrido prazo de T T BOUCHABKI - ME (CONSTRUTORA CEDRO DO LIMAO) em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:22

    Decorrido prazo de LETFALLAH MASSUD JORGE BADRA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:22

    Decorrido prazo de DANIEL PEREZ em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:10

    Decorrido prazo de TOUFIC TANOUS BOUCHABKI FILHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 15/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 09:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 28/02/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 28/02/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 28/02/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 28/02/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 09/02/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 12:35

    Juntada de parecer

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000793-30.2013.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIBEU CARMO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIBEU CARMO E SILVA FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS - (OAB: RO4799) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 10:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2020 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 29/10/2019 16:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 29/10/2019 16:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 03/10/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/09/2019 17:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/09/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com embargos de declaração

  • 16/09/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com embargos de declaração

  • 02/09/2019 13:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 02/09/2019 13:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 27/08/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU PU

  • 27/08/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU PU

  • 22/08/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

  • 19/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

  • 05/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 05/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 26/07/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com petição

  • 22/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com petição

  • 08/07/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 08/07/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 26/06/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2019 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista Procuradoria da União para recolhimento dos honorários periciais.

  • 26/06/2019 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista Procuradoria da União para recolhimento dos honorários periciais.

  • 26/06/2019 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo sem manifestação dos requeridos.

  • 26/06/2019 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo sem manifestação dos requeridos.

  • 26/06/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2019 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista União Federal

  • 26/06/2019 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista União Federal

  • 21/05/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 91 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2019

  • 21/05/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 91 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2019

  • 21/05/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 91 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2019

  • 21/05/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 91 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/05/2019

  • 20/05/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2019 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n. 21/SSJGUM, de 27 de setembro de 2011, ABRO VISTA aos réus TOUFIC TANOUS BOUCHABKI FILHO, F BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME (AR

  • 20/05/2019 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n. 21/SSJGUM, de 27 de setembro de 2011, ABRO VISTA aos réus TOUFIC TANOUS BOUCHABKI FILHO, F BEZERRA SOBRINHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME (AR

  • 06/05/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGE com petição

  • 06/05/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGE com petição

  • 04/04/2019 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA À PGE-RO e entregues ao Sr. EDSON LAN TABORGA - RG 279.246/SS-RO

  • 04/04/2019 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA À PGE-RO e entregues ao Sr. EDSON LAN TABORGA - RG 279.246/SS-RO

  • 30/03/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE RONDONIA

  • 30/03/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE RONDONIA

  • 30/03/2019 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2019 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 18/09/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 18/09/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 18/09/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 29/08/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 29/08/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 28/08/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 10:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO NOEMADO - PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 28/08/2018 10:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO NOEMADO - PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 24/08/2018 10:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO NOMEADO NOS AUTOS ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO DE NOMEAÇAO.

  • 24/08/2018 10:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO NOMEADO NOS AUTOS ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO DE NOMEAÇAO.

  • 17/08/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL JUNTADO, RESPOSTA DO OFÍCIO N. 557/2018/SECVA/SEPOD, ANEXOS LISTA DE GEÓLOGOS.

  • 21/07/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL JUNTADO, RESPOSTA DO OFÍCIO N. 557/2018/SECVA/SEPOD, ANEXOS LISTA DE GEÓLOGOS.

  • 13/07/2018 11:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 557/2018/SECVA/SEPOD AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA. VIA E-MAIL.

  • 13/07/2018 11:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 557/2018/SECVA/SEPOD AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA. VIA E-MAIL.

  • 10/04/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OF. 1625/2017

  • 10/04/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OF. 1625/2017

  • 05/04/2018 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 542/2017

  • 05/04/2018 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 542/2017

  • 05/04/2018 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 542/2017 - Cumprida.

  • 05/04/2018 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 542/2017 - Cumprida.

  • 16/01/2018 19:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 542/2017, VIA SISTEMA PAE/SEI, REGISTRADA COM A NUMERAÇAO 193-40.2018.4.01.8012

  • 16/01/2018 19:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 542/2017, VIA SISTEMA PAE/SEI, REGISTRADA COM A NUMERAÇAO 193-40.2018.4.01.8012

  • 16/01/2018 19:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2018 19:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2018 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1625/2017/SEPOD, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA. VIA AR.

  • 15/01/2018 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1625/2017/SEPOD, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA. VIA AR.

  • 12/07/2017 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2017 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/03/2017 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2017 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizada no e-DJF1, Ano VIII, n. 88, do dia 16 de maio de 2016, com validade de publicação no dia 17 de maio de 2016

  • 07/06/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizada no e-DJF1, Ano VIII, n. 88, do dia 16 de maio de 2016, com validade de publicação no dia 17 de maio de 2016

  • 04/06/2016 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Josemar

  • 04/06/2016 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Josemar

  • 12/05/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2016 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2016 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 26/04/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 13/04/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18.191

  • 13/04/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18.191

  • 07/04/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para requerer o que de direito.

  • 21/05/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para requerer o que de direito.

  • 19/05/2015 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do MPF

  • 19/05/2015 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do MPF

  • 19/05/2015 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com manifestação

  • 19/05/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com manifestação

  • 31/03/2015 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578

  • 31/03/2015 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES SERVIDOR EDSON LUIS MATEUS - MAT. 6578

  • 13/03/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação do MPF

  • 17/11/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação do MPF

  • 10/10/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 10/10/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 10/10/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 10/10/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 17/09/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO MAT. 18191

  • 17/09/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO MAT. 18191

  • 15/09/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2014 12:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU TOUFIC TANOUS BOUCHABIKI

  • 31/07/2014 12:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU TOUFIC TANOUS BOUCHABIKI

  • 31/07/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADVOGADO COM CONTESTAÇÃO

  • 31/07/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADVOGADO COM CONTESTAÇÃO

  • 03/07/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2014 17:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/06/2014 17:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/06/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. Precatória 165/2013/SEPOD: cumprida

  • 29/04/2014 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. Precatória 165/2013/SEPOD: cumprida

  • 28/03/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 28/03/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 28/03/2014 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do Adv com petição

  • 28/03/2014 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do Adv com petição

  • 18/03/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Autos em carga ao Dr. Hélio Fernandes Moreno OAB/RO227B

  • 18/03/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Autos em carga ao Dr. Hélio Fernandes Moreno OAB/RO227B

  • 20/02/2014 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação de Josemar Geraldo

  • 20/02/2014 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação de Josemar Geraldo

  • 20/02/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação

  • 20/02/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação

  • 22/01/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADVOGADO

  • 22/01/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ADVOGADO

  • 21/01/2014 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação nº 501/2013/SEPOD

  • 21/01/2014 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação nº 501/2013/SEPOD

  • 10/01/2014 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165/2013

  • 10/01/2014 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165/2013

  • 11/12/2013 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2013 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2013 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2013 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2013 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDAOD N. 501/2013

  • 11/12/2013 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDAOD N. 501/2013

  • 11/12/2013 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2013 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2013 17:04

    CitaçãoORDENADA

  • 10/12/2013 17:04

    CitaçãoORDENADA

  • 05/12/2013 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição c/ procuração

  • 05/12/2013 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição c/ procuração

  • 05/12/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF

  • 05/12/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF

  • 05/12/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 05/12/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 22/11/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR JOANY DA SILVA FERNANDES - MAT. 23.938

  • 22/11/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR JOANY DA SILVA FERNANDES - MAT. 23.938

  • 21/11/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 15:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Manifestação prévia apresentada pelo réu

  • 18/11/2013 15:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Manifestação prévia apresentada pelo réu

  • 18/11/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 18/11/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 18/11/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

  • 18/11/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

  • 05/11/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191

  • 05/11/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191

  • 24/10/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2013 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Citação nº 338/2013/SEPOD

  • 22/10/2013 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Citação nº 338/2013/SEPOD

  • 22/10/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 22/10/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 21/10/2013 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114/2013.

  • 21/10/2013 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114/2013.

  • 15/10/2013 09:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação

  • 15/10/2013 09:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação

  • 13/09/2013 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 114/2013

  • 13/09/2013 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 114/2013

  • 07/08/2013 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2013 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.150

  • 06/08/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.150

  • 02/08/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2013 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com cópia de agravo de instrumento

  • 04/06/2013 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com cópia de agravo de instrumento

  • 21/05/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 21/05/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 16/05/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2013 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 12:51

    CitaçãoORDENADA

  • 16/05/2013 12:51

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.91

  • 14/05/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.91

  • 10/05/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2013 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/05/2013 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/04/2013 18:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2013 18:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2013 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2013 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/04/2013 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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