TRF1 - 0002829-62.2005.4.01.3702

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A

CNPJ: 05.777.271/0001-71

JOSE RIBAMAR DA SILVA CONCEICAO

CPF *35.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA CONCEICAO em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 10:30

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002829-62.2005.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE OLEOS GUIMARAES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DA SILVA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2020 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/20202

  • 07/08/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2020 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2020 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2018

  • 30/11/2018 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CRI

  • 08/11/2016 08:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2016 11:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/08/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2016

  • 03/08/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2016 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2015 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - susbtituição da penhora

  • 02/10/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2015 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 09:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 20/02/2015 10:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO Nº 80/2015

  • 06/02/2015 11:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2015 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 10:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/03/2014 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 10:48

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 03/10/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 12:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 11/06/2013 12:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/05/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2010 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/10/2010 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 08/10/2010 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 12:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

  • 13/08/2010 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 09/06/2010 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 10:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

  • 30/04/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MATRICULA 6109342).

  • 26/02/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 14:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/12/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 11:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/08/2009 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2009 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2009 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 11:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 12/05/2009 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 09:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2009 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/11/2008 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 16:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2008 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

  • 12/08/2008 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. ERASMO JOSE LOPES COSTA

  • 25/06/2008 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 09/06/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 08:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - FEITA RETIFICAÇÃO

  • 06/06/2008 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

  • 06/06/2008 14:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/06/2008 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2008 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/02/2008 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO EXECUTADO DR ERASMO JOSÉ LOPES COSTA OABMA 3588

  • 11/02/2008 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EMBARGANTE DR ERASMO JOSÉ LOPES COSTA OABMA3588

  • 25/10/2007 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/10/2007 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2007 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/09/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ACERCA DA DECISÃO FLS. 357....

  • 20/08/2007 09:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO

  • 13/07/2007 10:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO

  • 13/07/2007 10:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 13/07/2007 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO EXPEDIDO

  • 08/05/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DA DECISÃO AS PARTES.

  • 08/05/2007 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 03/05/2007 13:56

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2007 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXCUTADO/EMBARGANTE

  • 06/03/2007 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2007 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 18/01/2007 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

  • 10/01/2007 11:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2006 16:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/10/2006 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2006 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 19/08/2006 09:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/08/2006 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

  • 26/06/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/06/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2006 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INSS

  • 09/06/2006 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. MANIFESTAÇÃO DO INSS

  • 22/03/2006 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 17/01/2006 15:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/12/2005 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/12/2005 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA CUMPRIR

  • 19/12/2005 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2005 17:55

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2005 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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