TRF1 - 0001180-44.2009.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INEXISTENTE

ERNEVALDO MENDES DE SOUZA

CPF *06.***.*27-68

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 02:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 03:26

    Decorrido prazo de ERNEVALDO MENDES DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 11:49

    Juntada de termo

  • 28/09/2022 13:43

    Juntada de termo

  • 24/09/2022 00:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 13:22

    Expedição de Intimação.

  • 21/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:00

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 09:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 14/09/2022 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:44

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 02:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 11:35

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 09:41

    Juntada de termo

  • 29/08/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 11:17

    Expedição de Intimação.

  • 26/08/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2022 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 24/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 08:24

    Juntada de termo

  • 09/08/2022 17:01

    Expedição de Intimação.

  • 09/08/2022 05:38

    Decorrido prazo de ERNEVALDO MENDES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 11:44

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 09:24

    Juntada de termo

  • 22/07/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 21:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 12:58

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 09:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 21/07/2022 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 12:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 16:58

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 08:34

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 10:08

    Expedição de Intimação.

  • 08/04/2022 10:04

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 11:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 13:13

    Juntada de termo

  • 24/02/2022 15:43

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 08:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2022 18:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 11:49

    Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/01/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 17:46

    Recebida a denúncia contra INEXISTENTE (REU)

  • 13/01/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 11:35

    Juntada de denúncia

  • 15/12/2021 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2021 00:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/11/2021 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 15:47

    Juntada de parecer

  • 18/08/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 21:56

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de INEXISTENTE em 14/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 16:12

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 13/04/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0001180-44.2009.4.01.3307 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INEXISTENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXISTENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2018 16:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 20:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2017 16:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2017 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 16:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2016 18:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 17:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2015 17:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

  • 22/05/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 18:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

  • 29/01/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/01/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2014 16:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO SUSPENSO ATÉ 14/09/2014

  • 14/03/2014 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 18:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2014 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2013 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2013 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2012 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 18:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2012 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - PROCESSO EM ORDCEM

  • 19/04/2012 17:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2012 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 20:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO EM ORDEM - AGUARDAR ATÉ JANEIRO DE 2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 667/2011

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2011

  • 06/09/2011 18:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO EM ORDEM - AGUARDAR ATÉ JANEIRO DE 2012

  • 07/07/2011 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO MPF (PROT. 7967).

  • 26/04/2011 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2011 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 1027/2010 - MPF

  • 11/01/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2010 14:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/08/2009 16:05

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/07/2009 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/07/2009 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2009 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2009 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2009

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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