TRF1 - 0044666-59.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

CPF *00.***.*02-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 01/06/2022 15:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/06/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:31

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:44

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 08/12/2021 07:18

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:58

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

  • 28/10/2021 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 15:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/09/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:03

    Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 17/09/2021 13:59

    Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/08/2021 07:43

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 24/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/07/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:46

    Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 07/07/2021 08:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS em 02/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044666-59.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044666-59.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS Advogado do(a) APELADO: VIVIANE SILVA CUTRIM - MA9301 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS VIVIANE SILVA CUTRIM - (OAB: MA9301) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 01:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 01:32

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 01:32

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 14:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/07/2020 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878340 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 10/07/2020 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878339 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 18/03/2020 08:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2020 15:45

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/03/2020 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2020 14:51

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/02/2020 14:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 09/01/2020 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/01/2020 13:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/12/2019 20:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2019 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2019 15:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/12/2019 15:24

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 25/10/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 18/10/2019 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820634 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/10/2019 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2019 12:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

  • 09/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 186

  • 30/07/2019 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/06/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

  • 12/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/06/2019 DA PÁG. 1211 À 1251

  • 06/06/2019 19:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

  • 07/02/2019 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/02/2019 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/01/2019 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/01/2019 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638071 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/12/2018 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/12/2018 16:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/11/2018 18:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

  • 26/10/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 175

  • 11/10/2018 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/10/2018 08:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 09/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão

  • 28/09/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

  • 18/09/2018 16:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

  • 24/08/2018 10:00

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 24/08/2018 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/08/2018 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/08/2018 12:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 22/08/2018 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/08/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2018 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/07/2018 07:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/04/2018 17:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2018 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 15:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 15/02/2018 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/07/2015 09:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 20/07/2015 09:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/07/2015 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 07:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2015 08:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 08:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/05/2015 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 10:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/05/2015 17:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/05/2015 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2015 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2015 11:52

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/04/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 24/03/2015 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2015 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2015 13:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/03/2015 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583371 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 16/03/2015 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583372 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/03/2015 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/02/2015 12:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 141

  • 02/02/2015 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/01/2015 18:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/01/2015 14:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/01/2015 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/12/2014 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/12/2014 14:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/12/2014 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3522481 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/12/2014 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2014 14:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/11/2014 13:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 128

  • 24/10/2014 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/10/2014 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 21/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, ao agravo retido e à remessa oficial

  • 15/10/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DJF1 DO DIA 15.10.2014 PAGS. 195 A 211

  • 06/10/2014 12:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2014

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 23/01/2014 12:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2014 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/01/2014 20:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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