TRF1 - 0002376-97.2015.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0024-05

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRASPORTES LTDA - DNIT

Advogados

LENISE BOAVENTURA CANCADO JORDAO

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAQUIM PEDRO

VALDOEL DA SILVA

CPF *95.***.*73-87

MARIZILDA APARECIDA DA SILVA

CPF *11.***.*73-20

Advogados

ALEXANDER OLAVO GONCALVES

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GUAXUPE CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ: 19.840.016/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 09:07

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 09:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/12/2021 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de VALDOEL DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de MARIZILDA APARECIDA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:42

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 15:32

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 08:48

    Expedição de Intimação.

  • 13/07/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de MARIZILDA APARECIDA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de VALDOEL DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO FILHO em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:50

    Publicado Despacho em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0002376-97.2015.4.01.3805 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:ESPOLIO DE JOAQUIM PEDRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDER OLAVO GONCALVES - MG71713 e JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE - MG127709 DESPACHO Defiro o pedido de ID nº 458450876 e determino a expedição de ofício ao CRI de Guaxupé/MG, a fim de que seja verificada a existência de eventual erro material constante na matrícula nº 36000 (fls. 05/06 do documento de ID nº 416070851), procedendo-se à correção.

    Este despacho servirá como ofício.

    Com a resposta do CRI, dê-se vista às partes.

    Inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    S.S.

    Paraíso/MG.

    Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

  • 20/04/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 07:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 07:45

    Juntada de termo

  • 18/12/2020 13:53

    Expedição de Intimação.

  • 18/12/2020 13:50

    Juntada de termo

  • 15/12/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 11:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/12/2020 11:36

    Juntada de diligência

  • 02/12/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 19:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/12/2020 19:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/11/2020 14:11

    Juntada de termo

  • 03/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de MARIZILDA APARECIDA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de VALDOEL DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/09/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2020 14:36

    Expedição de Edital.

  • 19/08/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 19:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:13

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)

  • 14/08/2020 11:07

    Juntada de Certidão.

  • 13/08/2020 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/08/2020 13:58

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM PEDRO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 13:58

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM PEDRO em 07/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 16:10

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2020 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2020 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 17:42

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 16:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 16:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 16:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 16:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/07/2020 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 14:51

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2020 15:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/06/2020 15:28

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2020 13:41

    Decorrido prazo de MARIZILDA APARECIDA DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 13:41

    Decorrido prazo de VALDOEL DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2020 09:40

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM PEDRO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 17:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/05/2020 22:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 11:34

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2020 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 15:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2020 15:42

    Juntada de volume

  • 20/04/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PANDEMIA COVID-19

  • 20/04/2020 14:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E

  • 31/07/2019 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/04/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/02/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17261

  • 17/12/2018 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2018 13:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2018 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2017 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 964//2017

  • 01/12/2017 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 966//2017

  • 17/11/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 965

  • 04/10/2017 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 964, 965 E 966/2017

  • 29/09/2017 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 964, 965 E 966/2017

  • 08/08/2017 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2017 16:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/08/2017 15:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/08/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1537

  • 07/02/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 05/12/2016 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15729

  • 28/11/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2016 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15872

  • 11/11/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12948

  • 19/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

  • 12/09/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2016 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 16/03/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3002

  • 15/03/2016 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2016 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2016 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1515/2015

  • 15/01/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 15162015/15172015/15182015

  • 08/01/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13933

  • 10/12/2015 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1515, 1516, 1517 E 1518/2015

  • 09/12/2015 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1515, 1516, 1517 E 1518/2015.

  • 15/10/2015 08:52

    CitaçãoORDENADA

  • 13/10/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/09/2015 08:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 17:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2015 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 23/09/2015 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Processo nº 0004339-61.2015.4.01.3702

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Francineth de Souza Lula

Advogado: Emanuel Santos Portela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:39

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