TRF1 - 0001930-05.2017.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS SILVA CAMPOS

CPF *05.***.*35-56

EVALDO SOUSA DA SILVA

CPF *06.***.*91-45

MARIA ROSILEIA DOS SANTOS

CPF *68.***.*30-97

RAUFLAN RODRIGUES DA SILVA

CPF *96.***.*08-20

JOSIMAR DOS SANTOS SOUSA

CPF *63.***.*86-00

ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF *37.***.*52-20

JARLENE SANTOS DA SILVA

CPF *23.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/05/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA CAMPOS em 03/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 06:47

    Publicado Citação em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0001930-05.2017.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA, DOMINGOS SILVA CAMPOS, EVALDO SOUSA DA SILVA, JARLENE SANTOS DA SILVA, JOSIMAR DOS SANTOS SOUSA, MARIA ROSILEIA DOS SANTOS, RAUFLAN RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: DOMINGOS SILVA CAMPOS, nascido em 03/07/1983, natural de Paulo Ramos/MA, filho de Zuleide Silva Campos e Raimundo Siqueira Campos, portador do CPF n° *05.***.*35-56 e do RG n° 204012420026 SSP/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citar o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (artigos 2º, caput, da Lei 8.176/1991 e artigo 55 da Lei 9.605/1998, na forma do art. 70 do Código Pena), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

    Boa Vista/RR, 30 de março de 2021.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:

  • 30/03/2021 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 13:41

    Expedição de Edital.

  • 02/03/2021 11:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/02/2021 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/12/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 11:06

    Juntada de Parecer

  • 24/11/2020 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 11:37

    Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA CAMPOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 11:37

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

  • 30/10/2020 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

  • 30/10/2020 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 08:34

    Decorrido prazo de RAUFLAN RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:34

    Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:34

    Decorrido prazo de JOSIMAR DOS SANTOS SOUSA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:34

    Decorrido prazo de JARLENE SANTOS DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:33

    Decorrido prazo de EVALDO SOUSA DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 17:46

    Juntada de Parecer

  • 20/08/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2020 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 39/2020.

  • 14/02/2020 12:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 297.

  • 14/02/2020 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 41/2020

  • 14/02/2020 12:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU 1087/2020.

  • 10/02/2020 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/01/2020 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2020 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 41

  • 15/01/2020 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39

  • 03/12/2019 11:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2019 11:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - À FL. 292.

  • 03/12/2019 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1205/2017.

  • 03/12/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N 15095/2019.

  • 28/11/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2019 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/10/2019 17:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N. 12929/2019.

  • 18/10/2019 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 280. EVALDO SOSUA

  • 18/10/2019 17:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 278.

  • 18/10/2019 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 175/2019

  • 14/10/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/10/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/10/2019 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2019 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2019 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2019 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 15:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 235.

  • 09/08/2019 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 174/2019.

  • 19/07/2019 14:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/07/2019 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JARLENE

  • 16/07/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/06/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/06/2019 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE INFORMAÇÃO AO DEPRECADO FL. 224_VIA MALOTE DIGITAL.

  • 18/06/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA CP N. 175/2019 - FLS. 222/223.

  • 18/06/2019 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2019 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2019 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2019 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/04/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/4215

  • 28/03/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JARLENE

  • 14/03/2019 11:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI

  • 12/03/2019 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2019 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 175

  • 25/02/2019 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174

  • 18/12/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2018 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉ: JARLENE

  • 18/12/2018 09:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2018 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16904

  • 25/10/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2018 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1204/2017

  • 03/08/2018 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) INF. DE CP

  • 26/07/2018 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REF CP 1205/17 E 1204/17

  • 26/04/2018 11:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. DE CP

  • 09/04/2018 16:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/04/2018 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1203/17

  • 16/03/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REF. CP 1204/17

  • 15/01/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CP

  • 13/12/2017 16:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1205

  • 12/12/2017 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1204

  • 12/12/2017 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1203

  • 10/11/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JARLENE

  • 17/10/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EVALDO

  • 03/10/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA

  • 26/09/2017 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2017 11:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOL. MD

  • 18/07/2017 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2017 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 19:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 154

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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