TRF1 - 0010796-24.2006.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO APARECIDO PINHEIRO

CPF *70.***.*09-34

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 20:00

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 20:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/09/2021 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 18/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 13:15

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 06:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010796-24.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROBERTO APARECIDO PINHEIRO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA - Diretor

  • 15/12/2020 18:20

    TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 15/12/2020 18:20

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 15/12/2009 15:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 082 / 2009

  • 04/12/2009 14:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2009 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 01/12/2009 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2009 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/11/2009 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2009 19:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2009 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/10/2009 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 19:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE - PETIÇÕES Nº 233857 E 234633

  • 08/09/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2009 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2009 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2009 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS - PETIÇÕES Nº 080847 E 165147

  • 26/08/2009 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 18/08/2009 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 18/08/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 13:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/07/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2009 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 13:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/06/2009 18:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/06/2009 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2009 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2009 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2009 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 30/04/2009 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DO INSS QTO COMANDO SENTENCIAL

  • 06/11/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2008 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELO INSS.

  • 26/09/2008 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INSS

  • 03/09/2008 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 19/08/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 19:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/07/2008 19:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2008 07:29

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/07/2008 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 603 /DAT, EXPEDIDO À GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/ CUMPRIMENTO.

  • 08/07/2008 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/01/2008 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MS

  • 05/10/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet adv.

  • 05/10/2007 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2007 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2007 16:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/02/2007 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2007 17:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/01/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 19:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2006 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 14:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/07/2006 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INSS P/APRESENTAR O P.A. REFERENTE AO IMPETRANTE(Nº 42/110.479.554-7)...APÓS INTIME-SE O IMPETRANTE...

  • 21/07/2006 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 03/05/2006 10:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2006 14:11

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 18/04/2006 09:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 11/04/2006 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE AUTORIDADE COATORA P/ PRESTAR INFORMAÇÕES...

  • 11/04/2006 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 13:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2006 13:19

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2006 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

  • 30/03/2006 15:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 30/03/2006 13:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2006 13:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - NÃO DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA

  • 30/03/2006 13:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 30/03/2006 09:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2006

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000721-04.2017.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilmar Afonso Oliveira

Advogado: Morgana Alves dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2017 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0000458-19.2014.4.01.3603

Companhia Hidreletrica Teles Pires

Leila Liane Benini Zanette

Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2014 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0091324-64.2014.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Willian Aparecido Medeiros

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2014 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0006203-67.2007.4.01.4300

Afonso Sant Ana de Araujo

Afonso Sant Ana de Araujo

Advogado: Alberi Pires da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2013 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0006203-67.2007.4.01.4300

Companhia Energetica Sao Salvador - Cess

Gerson Santana de Araujo

Advogado: Jose Moacir Schmidt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2007 14:43

Exibir Processo