TRF1 - 0000375-81.2006.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2022 10:54
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2022 10:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
10/12/2021 08:07
Decorrido prazo de ITACIR JOSE BIOLCHI em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:50
Decorrido prazo de MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.
-
18/11/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2021 12:20
Juntada de diligência
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16/11/2021 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2021 08:48
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 02:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
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03/09/2021 02:31
Decorrido prazo de ITACIR JOSE BIOLCHI em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:31
Decorrido prazo de MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 10:55
Juntada de manifestação
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13/08/2021 05:42
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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13/08/2021 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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11/08/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000375-81.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, ITACIR JOSE BIOLCHI S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e ITACIR JOSE BIOLCHI, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 577194353).
Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.
Custas pelo executado.
Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais.
Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis.
Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sinop/MT, (data no rodapé).
Assinado Digitalmente -
10/08/2021 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/08/2021 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/08/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 17:10
Juntada de cálculos judiciais
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10/08/2021 14:55
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2021 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/07/2021 12:54
Conclusos para julgamento
-
11/06/2021 15:27
Juntada de manifestação
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10/06/2021 08:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:10
Decorrido prazo de ITACIR JOSE BIOLCHI em 02/06/2021 23:59.
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20/04/2021 06:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
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20/04/2021 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000375-81.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITACIR JOSE BIOLCHI registrado(a) civilmente como ITACIR JOSE BIOLCHI MADISA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SINOP, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/04/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 14:06
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/04/2021 14:06
Juntada de volume
-
20/01/2021 14:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/01/2021 14:39
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/07/2020 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2020 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2019 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2019 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2019 15:11
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
-
14/01/2019 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/07/2018 15:17
OFICIO EXPEDIDO
-
22/05/2018 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2018 17:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2018 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2017 18:02
OFICIO EXPEDIDO
-
07/04/2017 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2017 16:32
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2016 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2016 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/04/2016 16:27
OFICIO EXPEDIDO
-
08/03/2016 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2015 15:55
OFICIO EXPEDIDO
-
26/06/2015 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
29/05/2015 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO/DECISÃO DE FLS.
-
29/05/2015 14:42
Conclusos para despacho
-
27/05/2015 18:22
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
21/01/2015 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.
-
05/05/2014 14:33
Conclusos para despacho
-
30/01/2014 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2014 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2013 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2013 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/11/2013 17:13
Conclusos para decisão
-
11/10/2013 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2013 17:52
Conclusos para despacho
-
30/09/2013 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2013 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2013 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2013 15:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2013 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2013 16:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2012 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2012 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2012 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2012 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2012 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012
-
25/07/2012 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO..."
-
17/04/2012 15:56
Conclusos para despacho
-
12/01/2012 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2012 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2011 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2011 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/05/2011 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
25/05/2011 09:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 586/2011 ENCAMINHADO A COMARCA DE CLAUDIA/MT
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26/11/2009 16:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
12/11/2009 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXEPEDIDA....
-
06/11/2009 18:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2009 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2009 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2009 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2009 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/05/2009 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 150, DEVENDO PETICIONAR DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO..."
-
07/05/2009 12:17
Conclusos para despacho
-
07/05/2009 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO COMARCA DE CLAUDIA-MT / DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/03/2009 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/02/2009 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2008 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fazenda nacional
-
22/07/2008 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/07/2008 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/04/2008 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
11/02/2008 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
31/01/2008 16:14
OFICIO EXPEDIDO
-
30/01/2008 17:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/10/2007 18:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/09/2007 11:01
OFICIO EXPEDIDO
-
31/07/2007 11:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/06/2007 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFÍCIO PELO PRAZO DE 30 DIAS...
-
19/06/2007 18:40
Conclusos para despacho
-
12/06/2007 17:30
OFICIO EXPEDIDO
-
12/06/2007 17:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/05/2007 16:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
17/04/2007 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2007 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ
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05/03/2007 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/02/2007 18:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 66/2007- AO JUÍZOM DA COMARCA DE CLÁUDIA/MT
-
30/01/2007 19:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/01/2007 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2007 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Polo passivo incluido
-
17/01/2007 16:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DO(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.
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17/01/2007 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ... DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE AS FLS 132. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA INCLUSAO DO(S) CO-RESPONSAVEIS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇAO. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO E DEMAIS ATOS EXECUTORIOS..
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11/01/2007 10:47
Conclusos para despacho
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08/01/2007 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
-
13/12/2006 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
16/08/2006 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS
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08/08/2006 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/08/2006 16:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado não localizado no endereço fornecido pela exequente
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12/07/2006 17:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/07/2006 15:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/06/2006 18:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/06/2006 19:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...expeça-se mandado de citação
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22/06/2006 10:10
Conclusos para despacho
-
10/05/2006 18:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
10/05/2006 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2006 18:14
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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