TRF1 - 1058815-89.2020.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO VICTOR DE PAIVA

CPF *44.***.*42-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ITALA ALVES BEZERRA

MERCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PAIVA em 28/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2023 09:29

    Cancelada a conclusão

  • 12/05/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 02:13

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PAIVA em 08/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 22:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/04/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 16:22

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/04/2023 16:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2023 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 05/03/2023 03:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2023 03:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 14:36

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 17:16

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PAIVA em 19/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:27

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PAIVA em 15/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA em 12/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:39

    Juntada de diligência

  • 08/08/2022 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 09:22

    Juntada de diligência

  • 05/08/2022 09:18

    Juntada de diligência

  • 03/08/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/04/2022 23:22

    Juntada de outras peças

  • 29/03/2022 18:31

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/09/2021 15:44

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2021 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:27

    Juntada de outras peças

  • 05/08/2021 18:15

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 10/05/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 05/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de MERCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MERCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de MERCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de MERCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PAIVA em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PAIVA em 10/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 19:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/05/2021 13:06

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 10/05/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 04/05/2021 17:38

    Juntada de termo

  • 04/05/2021 15:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/05/2021 15:08

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:26

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PAIVA em 03/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de MERCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA em 26/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:08

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1058815-89.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO VICTOR DE PAIVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MERCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA - DF58526 DESPACHO Foi celebrado acordo de não persecução penal entre as partes, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar nº 75/93, na Resolução nº 181 do CNMP e do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

    Portanto, DESIGNO a audiência para o dia 10/05/2021 às 14h30, no fito de homologar do acordo de não persecução penal firmado entre o parquet e PAULO VICTOR DE PAIVA.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

    FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio à 10ª Vara da SJDF

  • 16/04/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 19:17

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/10/2020 19:17

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 19/10/2020 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 16:44

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000591-76.2019.4.01.3606

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Cirano Darcy Huttra

Advogado: Max Magno Ferreira Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0135331-86.2000.4.01.0000

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Eustaquio de Andrade Franco

Advogado: Vanessa Elisa Jacob Anzolin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2009 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0002719-42.2018.4.01.3400

Carmen Lucia de Oliveira Botelho


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Max Robert Melo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0010120-06.2006.4.01.3500

Uniao

Jose Candido de Oliveira Filho

Advogado: Andre Luiz de Miranda

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2014 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0032745-72.2017.4.01.0000

Litucera Limpeza e Engenharia LTDA

Uniao Federal

Advogado: Vaneska Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2017 13:43

Exibir Processo