TRF1 - 0135331-86.2000.4.01.0000

16/08/2021 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA CANCELLA PINHEIRO BERTONI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MARCIA NOVAIS COSTA JORGE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021 00:02

Decorrido prazo de GILDO BERTONI LEITE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ROMEL ANISIO JORGE em 26/05/2021 23:59.

23/04/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 12:20

Juntada de Certidão de processo migrado

16/03/2021 12:19

Juntada de volume

16/03/2021 12:19

Juntada de volume

12/03/2021 22:30

Juntada de volume

12/03/2021 22:29

Juntada de volume

12/03/2021 22:29

Juntada de volume

12/03/2021 22:22

Juntada de volume

12/03/2021 22:16

Juntada de volume

12/03/2021 22:11

Juntada de volume

12/03/2021 22:03

Juntada de volume

24/02/2021 11:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2021 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021 15:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/02/2021 15:21

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

07/11/2017 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/09/2017 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/09/2017 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/09/2017 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289339 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/09/2017 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289338 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/09/2017 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/06/2017 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245333 CONTRA-RAZOES

02/06/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

16/05/2017 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161393 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

16/05/2017 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161394 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

16/05/2017 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182008 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

12/05/2017 09:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/02/2017 07:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/02/2017 07:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

24/02/2017 07:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

21/02/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2017 06:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 12:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/10/2015 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2015 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2015 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738505 CONTRA-RAZOES

02/10/2015 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738504 CONTRA-RAZOES

02/10/2015 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2015 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/09/2015 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716341 CONTRA-RAZOES

13/08/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

03/08/2015 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/08/2015 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697534 RECURSO ESPECIAL

03/08/2015 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/07/2015 16:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/06/2015 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666215 RECURSO ESPECIAL

19/06/2015 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666216 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 02/06/2015

29/05/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 01/06/2015). Nº de folhas do processo: 1289

28/05/2015 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/05/2015 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/05/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/03/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

04/03/2015 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/02/2015 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

27/02/2015 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/02/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/02/2015 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/02/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566591 PETIÇÃO

11/02/2015 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/09/2014 16:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/08/2014 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3442945 PETIÇÃO

22/08/2014 16:52

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

20/08/2014 16:23

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/06/2014 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/06/2014 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/05/2014 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/05/2014 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

25/04/2014 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

10/03/2014 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/03/2014 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

05/03/2014 16:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

07/01/2014 08:55

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

03/12/2013 17:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONV.)

22/05/2013 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/05/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/05/2013 15:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

24/04/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

24/04/2013 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

23/04/2013 18:07

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

22/04/2013 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/04/2013 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/04/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/04/2013 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/10/2012 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

15/10/2012 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

28/09/2012 14:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/09/2012 17:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

31/08/2012 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

31/08/2012 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936998 PETIÇÃO

30/08/2012 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/08/2012 14:54

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

21/08/2012 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/08/2012 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/08/2012 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/07/2012 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

04/07/2012 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

03/07/2012 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896860 PETIÇÃO

25/06/2012 14:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/06/2012 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

15/06/2012 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/06/2012 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO

04/06/2012 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

01/06/2012 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

01/06/2012 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/05/2012 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/05/2012 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871394 PETIÇÃO

30/05/2012 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/05/2012 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/05/2012 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/05/2012 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO

23/04/2012 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

20/04/2012 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

20/04/2012 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2845418 PARECER (DO MPF)

20/04/2012 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/04/2012 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/04/2012 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824208 CONTRA-RAZOES

18/04/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/03/2012 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/03/2012 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/03/2012 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO

01/03/2012 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

29/02/2012 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

29/02/2012 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/02/2012 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/02/2012 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2794475 PETIÇÃO

08/02/2012 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/02/2012 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

25/01/2012 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2786992 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/01/2012 19:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EUSTÁQUIO DE ANDRADE FRANCO

24/01/2012 18:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/01/2012 11:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA ELISA JACOB FERREIRA - CARGA

19/01/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 19/01/2012

17/01/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/01/2012. Nº de folhas do processo: 1158

13/01/2012 17:10

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

13/01/2012 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/01/2012 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/11/2011 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

08/11/2011 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

08/11/2011 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/11/2011 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM INTEIRO TEOR

20/07/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

13/07/2011 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

13/07/2011 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

13/07/2011 12:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 13/07/2011

11/07/2011 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/07/2011 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PROCESSO INCLUIDO EM PAUTA, ENCAMINHAR AO RELATOR

07/07/2011 16:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2011

25/04/2011 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

19/04/2011 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO (REVISOR)

19/04/2011 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/04/2011 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES AO EMINENTE REVISOR

23/11/2010 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

22/11/2010 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

22/11/2010 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/11/2010 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/11/2010 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/11/2010 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/11/2010 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

16/11/2010 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

16/11/2010 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2522864 SUBSTABELECIMENTO

16/11/2010 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/11/2010 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/10/2010 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

28/10/2010 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

28/10/2010 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511444 PETIÇÃO

28/10/2010 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/10/2010 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/02/2010 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

01/02/2010 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

29/01/2010 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2351418 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

29/01/2010 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/01/2010 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/09/2009 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

02/09/2009 12:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

01/09/2009 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272795 PARECER (DO MPF)

01/09/2009 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/08/2009 16:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/08/2009 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/08/2009 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/03/2009 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

23/03/2009 10:39

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/03/2009 10:37

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 200001001014436 e distribuido ao

20/03/2009 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

19/03/2009 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/03/2009 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/03/2009 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

18/03/2009 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

16/02/2009 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

13/02/2009 19:26

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO C/ EMBARGOS INFRINGENTES

13/02/2009 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154065 OFICIO

11/02/2009 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

11/02/2009 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

09/02/2009 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

09/02/2009 09:29

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

09/02/2009 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2148718 RENUNCIA DE MANDATO

06/02/2009 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2009 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

05/02/2009 13:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/12/2008 16:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/11/2008 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

13/11/2008 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

13/11/2008 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA.

13/11/2008 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

06/11/2008 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

05/11/2008 21:15

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

31/10/2008 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/10/2008 16:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

23/10/2008 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2097057 REQ. JUNTADA

23/10/2008 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/10/2008 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

26/09/2008 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

24/09/2008 17:33

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

23/09/2008 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2068406 REQ. VISTA DOS AUTOS

19/09/2008 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

19/09/2008 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

19/09/2008 14:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/09/2008 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/08/2008 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/08/2008 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS(STJ)

30/05/2007 13:37

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

29/05/2007 15:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/05/2007 13:36

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DO PRESIDENTE)

07/05/2007 11:59

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2007 17:25

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2007 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1810290 MANIFESTACAO

09/03/2007 07:00

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP - E ADMITINDO RESP

28/02/2007 16:09

PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

11/01/2007 14:19

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

09/01/2007 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785622 CONTRA-RAZOES

08/01/2007 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

15/12/2006 17:06

PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - (AUTORIZADA)

15/12/2006 14:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 401/2006 - INCRA;

05/12/2006 12:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 401/2006 - P/ INCRA;

01/12/2006 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1776131 MANIFESTACAO

01/12/2006 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/11/2006 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/11/2006 14:47

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

19/10/2006 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

10/10/2006 18:27

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/10/2006 17:58

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM RESP/RE

09/10/2006 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1753633 RECURSO ESPECIAL

05/10/2006 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

25/09/2006 11:15

PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

21/09/2006 17:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1271/2006.

18/09/2006 13:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - INCRA

17/08/2006 14:14

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 17/08/2006

14/08/2006 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/08/2006. Nº de folhas do processo: 1019. Destino: ARM. 12 PRAT.02 GAV. 01

06/07/2006 12:59

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

05/07/2006 15:00

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES - COM ACÓRDÃO.

30/06/2006 15:06

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

21/06/2006 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

11/05/2006 16:48

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DES. FED. CÂNDIDO RIBEIRO C/ AGRAVO REGIMENTAL

10/05/2006 16:58

PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2006 13:05

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA

03/04/2006 17:47

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP - INCRA

31/03/2006 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/03/2006 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/03/2006 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1671118 AGRAVO REGIMENTAL

23/03/2006 12:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (INCRA)

23/03/2006 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

16/03/2006 10:35

PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - (AUTORIZADA)

14/03/2006 17:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2006

06/03/2006 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - P/ INCRA N. 46/2006

02/03/2006 17:51

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2006 13:31

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

24/02/2006 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/02/2006 15:43

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/02/2006 13:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

17/02/2006 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/02/2006. Teor do despacho : Negando seguimento aos embargos infringentes.

15/02/2006 16:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

09/02/2006 18:17

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DES. FED. CÂNDIDO RIBEIRO C/ EMBARGOS INFRINGENTES

06/02/2006 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1649756 CONTRA-RAZOES

17/01/2006 13:37

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. INTERLOCUTÓRIO. VISTA P/ CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES.

16/12/2005 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1618799 RECURSO ESPECIAL

16/12/2005 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/12/2005 13:03

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/12/2005 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1632064 EMBARGOS INFRINGENTES

29/11/2005 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (INCRA)

29/11/2005 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

14/11/2005 10:34

PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

03/11/2005 11:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - INCRA

21/10/2005 09:08

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

19/10/2005 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/10/2005. Nº de folhas do processo: 913

07/10/2005 14:26

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

06/10/2005 15:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

20/09/2005 14:00

A TURMA, POR UNANIMIDADE, RETIFICOU - o julgamento de 29/08/2005 para: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração

29/08/2005 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2005 18:38

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DES. FED. CÂNDIDO RIBEIRO C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2005 18:24

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

26/04/2005 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1539913 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

25/04/2005 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/04/2005 10:22

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/03/2005 10:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - INCRA

16/03/2005 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1524443 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/03/2005 16:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EUSTAQUIO DE ANDRADE FRANCO

11/03/2005 08:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - INCRA

11/03/2005 08:48

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

09/03/2005 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/03/2005. Nº de folhas do processo: 898

04/03/2005 17:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

04/03/2005 16:54

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

28/02/2005 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2004 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE.

20/10/2004 18:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

13/10/2004 15:00

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DES. FED. CÂNDIDO RIBEIRO C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INCRA)

13/10/2004 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1476637 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/10/2004 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

30/09/2004 09:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - INCRA

29/09/2004 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

13/09/2004 10:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - INCRA

10/09/2004 10:59

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

08/09/2004 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/09/2004. Nº de folhas do processo:

03/09/2004 17:56

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02

03/08/2004 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações, vencido, em parte o Sr. Relator. Lavrará o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Federal Cândido Ribeiro, em face da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Plauto Ribeiro

15/07/2003 14:21

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO

15/07/2003 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1210891 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

15/07/2003 14:20

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/06/2003 15:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/10/2002 14:25

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

03/10/2002 18:45

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL PLAUTO RIBEIRO

30/08/2002 18:17

CONCLUSÃO PARA JUNTADA DE VOTO VOGAL AO - DES. FEDERAL PLAUTO RIBEIRO

30/08/2002 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1189175 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

30/08/2002 17:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

27/08/2002 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após os votos do Sr. Juiz Relator, dando parcial provimento às apelações, e do Sr. Desembargador Federal Plauto Ribeiro, dando parcial provimento às apelações, em maior extensão, pediu vista o Sr. Desembargador Federal Cândido

09/08/2002 18:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2002

03/04/2002 10:18

CONCLUSÃO AO RELATOR COM INFORMAÇÕES - SOBRE CÁLCULO.

11/03/2002 18:04

PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 3A. TURMA - PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO, COM 04 VOLUMES E 01 APENSO.

11/03/2002 17:26

PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE - CONTADORIA JUDICIAL

11/03/2002 14:48

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

07/03/2002 16:08

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

06/03/2002 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/08/2000 18:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/08/2000 18:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES