TRF6 - 0004643-39.2011.4.01.3819

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AILTON BARBOSA DE SOUSA

CPF *25.***.*46-00

Advogados

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA

OAB: 148999/MG

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES

CPF *43.***.*79-20

MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES

CPF *98.***.*77-49

Advogados

KATIUSCIA DE SOUSA PAIVA REIS

OAB: 109665/MG

CPF *44.***.*66-25

PATRICIA FREITAS PIRES

CPF *49.***.*10-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:19

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 15:19

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 25/03/2025 17:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 25/03/2025 17:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/03/2025 13:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2022 19:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 03/11/2022 19:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:39

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 14/09/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:51

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 11/05/2022 16:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:12

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/04/2022 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2022 14:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2022 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUSA em 16/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 21:32

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 04/01/2022 17:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 20:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 00:59

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:59

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2021 16:02

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2021 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 22/11/2021 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 03/11/2021 17:40

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 10:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2021 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 19:25

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 22/09/2021 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE SOUSA em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 10/09/2021 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 09:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES em 16/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 21:42

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 23/07/2021 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 00:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 00:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 23/07/2021 00:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 00:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 23/07/2021 00:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 00:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 21/07/2021 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 21/07/2021 14:48

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de AILTON BARBOSA DE SOUSA - CPF: *25.***.*46-00 (APELADO) e provido

  • 20/07/2021 17:18

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 13/07/2021 15:01

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2021 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES em 28/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/06/2021.

  • 21/06/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 00:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 17/06/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 23:14

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 10/05/2021 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 27/04/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVES em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES em 26/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: AILTON BARBOSA DE SOUSA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA - MG148999 APELADO: JOSE ALVES, MARIA DA PENHA CARVALHO ALVES, AILTON BARBOSA DE SOUSA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: KATIUSCIA DE SOUSA PAIVA - MG109665 Advogado do(a) APELADO: THIAGO BARBOSA MUNHOZ DE SOUSA - MG148999 O processo nº 0004643-39.2011.4.01.3819 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams)

  • 14/04/2021 16:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 16:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2019 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2019 15:44

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 15/07/2019 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2019 15:39

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 04/07/2019 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 12:15

    Juntada de Petição - 00046433920114013819_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 21/06/2019 11:59

    Juntada de Petição - 00046433920114013819_V003_001

  • 21/06/2019 11:59

    Juntada de Petição - 00046433920114013819_V002_002

  • 21/06/2019 11:59

    Juntada de Petição - 00046433920114013819_V002_001

  • 21/06/2019 11:59

    Juntada de Petição - 00046433920114013819_V001_002

  • 21/06/2019 11:59

    Juntada de Petição - 00046433920114013819_V001_001

  • 21/06/2019 11:59

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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