TRF1 - 0031704-41.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 08:04
Juntada de petição intercorrente
-
04/06/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 00:49
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 01/06/2021 23:59.
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27/05/2021 00:01
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO GOMES em 26/05/2021 23:59.
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13/04/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
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13/04/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031704-41.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031704-41.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: ALBERTO MAGNO GOMES Advogado do(a) APELADO: LIVIA MARIA GOMES - DF9432 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MAGNO GOMES LIVIA MARIA GOMES - (OAB: DF9432) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/04/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/04/2021 10:03
Juntada de volume
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05/04/2021 10:02
Juntada de volume
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05/04/2021 10:02
Juntada de volume
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05/04/2021 10:01
Juntada de volume
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26/02/2021 16:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/02/2021 16:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/02/2021 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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26/02/2021 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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26/02/2021 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/02/2021 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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26/02/2021 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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26/02/2021 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/02/2021 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/02/2021 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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22/02/2021 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/02/2021 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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05/02/2021 12:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/02/2021 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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05/02/2021 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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04/02/2021 15:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2021 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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09/12/2020 18:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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01/12/2020 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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01/12/2020 12:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899985 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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18/11/2020 12:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - BACEN
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09/11/2020 16:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 196/2020 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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03/11/2020 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894764 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/10/2020 17:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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20/10/2020 16:54
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - CARGA
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20/10/2020 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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16/10/2020 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/10/2020 09:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889408 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/10/2020 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO CENTRAL DO BRASIL)
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16/03/2020 13:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 55/2020 (BACEN- BANCO CENTRAL)
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09/03/2020 12:44
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 55/2020 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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03/03/2020 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872647 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/02/2020 18:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALBERTO MAGNO
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19/02/2020 08:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/02/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2020. Nº de folhas do processo: 776
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19/12/2019 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2019 10:14
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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10/12/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - tendo mantido o voto a Relatora, que negou provimento à apelação do Banco Central e à remessa oficial, manifestou voto divergente o Exmo. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que deu parcial provimento à apelaç
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04/12/2019 14:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/12/2019 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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04/12/2019 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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04/12/2019 14:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 427/2019- BACEN
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04/12/2019 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/12/2019 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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04/12/2019 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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29/11/2019 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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29/11/2019 10:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 420/2019 (BACEN- BANCO CENTRAL DO BRASIL)
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29/11/2019 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/11/2019 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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29/11/2019 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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19/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2019 E DIVULGADA NO DIA 18/11/2019
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19/11/2019 12:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 427/2019 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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12/11/2019 15:23
PROCESSO REMETIDO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
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12/11/2019 15:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019
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12/11/2019 13:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2019 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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12/11/2019 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/11/2019 11:02
PROCESSO REMETIDO
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30/10/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - e após o voto vista do Exmo. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que acompanhou, em parte, a Relatora para dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial para julgar parcialmente procedente o pedido aut
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23/10/2019 15:44
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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23/10/2019 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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23/10/2019 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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23/10/2019 15:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - BACEN
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23/10/2019 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - PARA JUNTAR MANDADO
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23/10/2019 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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21/10/2019 14:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 393/2019 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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17/10/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.10.2019 E DIVULGADA EM 16.10.2019
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15/10/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019
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15/12/2017 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/12/2017 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/12/2017 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/12/2017 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA // PEDIDO DE VISTA DR. JAMIL
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22/11/2017 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Após o voto da relatora, negando provimento à apelação e à remessa oficial, pediu vista o Desembargador Jamil de Jesus Oliveira. Aguarda o Desembargador Eduardo Morais
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30/10/2017 12:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 925/2017 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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30/10/2017 08:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - BACEN
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27/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017
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23/10/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017
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25/09/2017 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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22/09/2017 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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08/08/2017 15:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº644/2017 (BACEN - BANCO CENTRAL)
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02/08/2017 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora.
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02/08/2017 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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31/07/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2017. Nº de folhas do processo: 740
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24/07/2017 09:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 644/2017 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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21/07/2017 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/07/2017 15:43
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
18/07/2017 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 631/2017 -
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18/07/2017 09:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - "PAUTA DE JULGAMENTOS" - BACEN
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18/07/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.07.2017 E DIVULGADA EM 17.07.2017
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13/07/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017
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12/07/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/06/2017 09:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 564/2017 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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26/06/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.06.2017 E DIVULGADA EM 23.06.2017
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21/06/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017
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19/06/2017 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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13/06/2017 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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01/06/2017 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201633 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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10/05/2017 16:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/05/2017 14:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LIVIA MARIA GOMES - CARGA
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02/05/2017 14:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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27/04/2017 19:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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26/04/2017 16:45
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
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26/04/2017 15:51
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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07/04/2017 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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06/04/2017 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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06/03/2017 08:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140175 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/02/2017 18:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/02/2017 16:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO CENTRAL DO BRASIL)
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20/02/2017 15:33
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ERITON BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO - CARGA
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15/02/2017 12:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - BACEN
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06/02/2017 12:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 78/2017 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
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07/12/2016 08:17
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/12/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016. Nº de folhas do processo: 682
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25/11/2016 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/11/2016 09:56
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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23/11/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
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24/10/2016 09:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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13/10/2016 09:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2016
-
12/07/2016 19:47
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
12/07/2016 19:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/07/2016 19:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
12/07/2016 19:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
12/07/2016 19:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO
-
11/02/2016 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO
-
11/02/2016 15:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
11/02/2016 15:50
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
11/02/2016 15:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/02/2016 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
11/02/2016 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
11/02/2016 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
-
07/12/2015 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
-
07/12/2015 15:02
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
17/12/2014 16:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
29/09/2014 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
17/08/2012 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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16/08/2012 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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16/08/2012 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2917053 PETIÇÃO
-
20/07/2012 11:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847131 PETIÇÃO
-
19/07/2012 11:43
PROCESSO RECEBIDO - DO RELAOTR P/JUNTAR PETIÇÃO
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18/07/2012 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
26/04/2012 08:34
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNRA PETIÇÃO
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15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
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15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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12/07/2011 19:05
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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15/09/2010 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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24/08/2010 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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13/05/2010 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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03/05/2010 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2010 18:11
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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21/10/2009 17:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
08/10/2009 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
08/10/2009 17:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/10/2009 17:42
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2009
Ultima Atualização
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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