TRF1 - 0050878-12.2010.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2021 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 01:00
Decorrido prazo de IMOCOM HOTEL DO COMERCIO LTDA em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:58
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORCAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR SUCOM em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN em 28/05/2021 23:59.
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15/04/2021 01:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 15:04
Conclusos para decisão
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14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050878-12.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005811-52.2009.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN e outros Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO - BA4873-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 14:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/05/2018 13:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/05/2018 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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28/05/2018 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/04/2018 20:45
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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15/08/2016 10:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/08/2016 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/08/2016 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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10/08/2016 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992114 PETIÇÃO
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03/08/2016 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986370 PETIÇÃO
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21/07/2016 16:21
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REF. OFICIO 509/2016 DEVOLVIDO
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18/07/2016 16:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600564 para SUPERINT. DE CONTROLE E ORÇAM. DO USO DO SOLO EM SALVADOR-SUCOM POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
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15/07/2016 18:35
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO 510/2016.
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07/07/2016 09:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961644 CONTRA-RAZOES
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29/06/2016 17:30
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600511 para SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORÇAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SUCOM
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29/06/2016 17:29
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600510 para PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
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29/06/2016 17:29
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600509 para IMOCOM HOTEL DO COMÉRCIO LTDA
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27/05/2016 08:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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25/05/2016 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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24/05/2016 09:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 553/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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23/05/2016 17:17
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2016. Destino: PROCESSO VIRTUAL
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20/05/2016 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/05/2016 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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30/10/2014 17:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493853 PETIÇÃO
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26/08/2013 18:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/08/2013 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/08/2013 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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23/08/2013 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3175411 PETIÇÃO
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15/08/2013 10:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N°. 908/2013
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09/08/2013 16:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N.904/2013
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07/08/2013 09:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 904/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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07/08/2013 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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06/08/2013 13:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 908/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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05/08/2013 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2013. Destino: PROCESSO VIRTUAL
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01/08/2013 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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01/08/2013 14:54
PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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05/07/2013 17:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/07/2013 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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05/07/2013 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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21/06/2013 15:22
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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09/05/2013 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2013 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/05/2013 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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02/05/2012 18:05
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2012 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/05/2012 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/04/2012 20:58
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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06/09/2010 10:45
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/09/2010 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/09/2010 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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03/09/2010 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2010
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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