29/11/2024 09:37

Baixa Definitiva - Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2024 09:37

Juntado(a)
29/11/2024 09:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAGNER MAGALHAES PESSOA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
02/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/10/2024 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 20:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão
22/05/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/05/2024 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/05/2024 19:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2024 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2024 17:10

Desentranhado o documento
29/04/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 17:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
15/04/2024 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/04/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/04/2024 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/04/2024 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 17:14

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
06/03/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/01/2023 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 19:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 14:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/10/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/10/2022 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 15:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/10/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/10/2022 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAGNER MAGALHAES PESSOA em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/09/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:01

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 15:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
20/09/2022 17:59

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
16/09/2022 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2022 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/06/2022 09:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/06/2022 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:50

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 15:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
13/06/2022 15:49

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
12/05/2022 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 08:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:28

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação redesignada para 29/06/2022 15:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
11/05/2022 16:26

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
24/03/2022 09:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2022 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2022 17:28

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação redesignada para 12/05/2022 10:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
09/03/2022 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAGNER MAGALHAES PESSOA em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 18:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/02/2022 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/01/2022 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 19:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/01/2022 12:40

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
07/12/2021 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/10/2021 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/10/2021 13:10

Juntada de Petição - Juntada de arquivo de vídeo
13/10/2021 12:58

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
30/08/2021 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 15:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões
03/08/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2021 14:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
25/05/2021 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAGNER MAGALHAES PESSOA em 24/05/2021 23:59.
26/04/2021 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 04:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0030657-59.2007.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FAGNER MAGALHAES PESSOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAGNER MAGALHAES PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
20/04/2021 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2021 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021 10:49

Juntado(a) - Juntada de volume
07/07/2020 01:50

Juntado(a) - Petição Inicial
29/05/2020 11:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/02/2020 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MANTENA/MG
15/10/2019 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2019 14:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/10/2019 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2019 15:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2019 14:59

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
24/06/2019 17:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/06/2019 17:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE MANTENA/MG
06/05/2019 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2019 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2011 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2009 11:31

Juntado(a) - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA REVOGADA / CASSADA
08/07/2009 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2009 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2009 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do disposto no art.366 do CPP.
01/07/2009 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2009 10:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2009 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
11/02/2009 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
11/02/2009 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/ FINS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP
08/09/2008 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/09/2008 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2008 16:15

Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - EDITAL
28/04/2008 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2008 14:40

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
18/03/2008 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2008 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2008 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2008 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2007 13:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2007 13:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 27/11/07 - AUD INTERROG- MANTENA/MG
12/11/2007 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/11/2007 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2007 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2007 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DECISÃO
07/11/2007 14:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 3954-3955/2007
07/11/2007 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTERROG - MANTENA/MG
04/10/2007 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/10/2007 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2007 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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