TRF1 - 0026276-42.2006.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MILTON GONCALVES TAVARES

CPF *35.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:10

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:18

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 17:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/06/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 17:09

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/04/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:28

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 17:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 16/03/2022 17:25

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/03/2022 17:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/03/2022 17:13

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/03/2022 17:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 16/03/2022 17:06

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 06/12/2021 10:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2021 10:48

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/12/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 10:48

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 08:15

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 07:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 31/08/2021 07:23

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/06/2021 00:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/06/2021 00:09

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/06/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:53

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 20:37

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 06:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 07:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026276-42.2006.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MILTON GONCALVES TAVARES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 17:29

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 17:24

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/02/2021 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2020 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2020 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2020 21:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2020 13:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2020 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2020 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2020 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 12/02/2020 13:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/02/2020 12:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/02/2020 10:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/02/2020 18:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/01/2020 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DEPÓSITO DA COREJ

  • 03/10/2019 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PG RPV

  • 03/10/2019 17:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV AUTUADA NO TRF EM 12/09/2019

  • 02/09/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 02/09/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/08/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/08/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/07/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2019 15:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV EXPEDIDA N. 452/2019

  • 13/05/2019 12:20

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

  • 10/05/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2019 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 17:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/11/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 05/11/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2018 10:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/09/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 SALA 505

  • 21/08/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 09/05/2018 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 SALA 505

  • 09/03/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

  • 12/01/2018 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/12/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL. 32264737 - RUA SP 893/505

  • 19/06/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 14:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/05/2017 14:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 25/06/2008 08:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/05/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELO IMPETRANTE...REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO...

  • 12/05/2008 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO DE APELAÇÃO DO(A) IMPETRANTE

  • 30/10/2007 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.ADV. 020117

  • 30/10/2007 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2007 17:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet adv.

  • 05/10/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/09/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/08/2007 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO CONCERNENTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

  • 23/08/2007 15:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 23/06/2007 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 17:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/05/2007 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFÍCIO ENVIADO À AUTORIDADE COATORA

  • 08/05/2007 06:50

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 04/05/2007 19:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 549 /DAT ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA, À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 30/04/2007 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/01/2007 20:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2006 18:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

  • 05/12/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2006 14:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/10/2006 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2006 15:47

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. 953/DAT VIA CORREIO/AR

  • 14/09/2006 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 953/DAT EXPEDIDO P/ A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO/MG, NOTIFICANDO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 01/09/2006 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA....

  • 25/08/2006 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 12:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2006 12:11

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2006 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2006

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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