06/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/05/2021 13:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal
20/05/2021 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2021 17:51

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAI em 18/05/2021 23:59.
02/05/2021 20:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
28/04/2021 06:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:16

Juntada de Petição - Juntada de apelação
06/04/2021 06:55

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.
06/04/2021 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011739-58.2019.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JULIO CESAR DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: JOSE APARECIDO DE AGUIAR - MG178217, JULIO CESAR ORIAS TEODORO - MG151315, RAFAEL LOURENCO DE SOUZA - MG189919 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Isso posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos em relação ao Município de Guaraí e parcialmente procedentes os pedidos formulados em inicial para condenar o DNIT em obrigação de pagar ao autor indenização por danos morais e estéticos no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), como assim especificado em fundamentação.

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os juros de mora serão devidos desde o evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ, e a correção monetária incide a contar do arbitramento do valor dos danos morais/estéticos, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ, e os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
30/03/2021 17:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 17:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 17:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 17:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/03/2021 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 20:02

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 19/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.
26/02/2021 20:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 20:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/02/2021 20:01

Juntado(a) - Certidão
25/02/2021 17:05

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
19/02/2021 18:44

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
29/01/2021 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/01/2021 23:59.
06/01/2021 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/12/2020 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/12/2020 17:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 17:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/12/2020 17:26

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 19/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.
18/08/2020 21:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAI em 17/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:31

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de rol de testemunhas
24/07/2020 17:27

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/07/2020.
24/07/2020 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 12:38

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
23/07/2020 12:38

Juntado(a) - Petição intercorrente
22/07/2020 15:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
22/07/2020 15:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
22/07/2020 15:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
22/07/2020 15:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
22/07/2020 15:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 15:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 14:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/06/2020 08:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/06/2020 14:12

Juntada de Petição - Juntada de resposta
16/06/2020 18:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/02/2020 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/01/2020 17:36

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
14/01/2020 10:19

Juntada de Petição - Juntada de contestação
05/12/2019 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/11/2019 12:38

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
27/11/2019 17:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2019 07:40

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
27/11/2019 07:40

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
22/11/2019 13:39

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
19/11/2019 19:33

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2019 19:33

Distribuído por sorteio
19/11/2019 19:33

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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