TRF1 - 0005625-24.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO

CPF *55.***.*15-20

Advogados

RAFAELA ALBAN ZANCHETTA

CPF *18.***.*91-98

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

OAB: 16711/BA

CPF *02.***.*74-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2022 16:37

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 19/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/05/2022 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 20/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/03/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2022 21:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 21:25

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 07:04

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 11/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 01:07

    Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005625-24.2017.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR - BA16711 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região.

    Em tempo, deverá se manifestar acerca da sentença prolatada."

  • 15/04/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:12

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 09/03/2021 23:59.

  • 26/01/2021 08:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GGM

  • 12/08/2020 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 12/08/2020 10:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 28/10/2019 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 05/09/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm

  • 05/09/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - icss

  • 22/08/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 22/08/2019 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 19/07/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 07/06/2019 17:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg

  • 07/06/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/05/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe

  • 16/05/2019 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 16:06

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JCFE

  • 16/05/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 13/05/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/05/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 25/04/2019 13:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - autos retirados em 26/04/2019 - jsg

  • 24/04/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 23/04/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/04/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/04/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 11/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 11/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 10/04/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 08/04/2019 10:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PAB

  • 08/04/2019 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 13:15

    REPLICA APRESENTADA - jsg

  • 29/03/2019 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 22/03/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/03/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 19/02/2019 13:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Itagibá- kbj

  • 19/02/2019 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 05/02/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 29/01/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 30/11/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 19/11/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - jsf

  • 19/11/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

  • 11/10/2018 15:03

    Conclusos para decisão- pab

  • 26/09/2018 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 16/08/2018 09:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/08/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 01/08/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/08/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 21/06/2018 14:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE POSTAL EM 22/06/2018 - LCP

  • 15/06/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 15/06/2018 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 21/05/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 04/05/2018 12:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 25/04/2018 08:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ITAGIBÁ- KBJ

  • 06/04/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 06/04/2018 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2018 11:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ

  • 23/02/2018 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ

  • 15/01/2018 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 30/11/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato das movimentações da carta precatória- kbj

  • 29/09/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 03/08/2017 15:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 03/08/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 18/07/2017 16:49

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2017 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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