12/07/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
12/07/2021 07:36

Juntada de Informação
12/07/2021 07:36

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/07/2021 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 01/07/2021 23:59.
21/05/2021 12:54

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001909-69.2016.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001909-69.2016.4.01.4101 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALMIRO SOARES - RO412-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (JUIZO RECORRENTE)].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - CNPJ: 22.***.***/0001-77 (RECORRIDO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
17/05/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - CNPJ: 22.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
10/05/2021 23:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2021 18:47

Juntada de Certidão de julgamento
27/04/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 26/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:38

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2021.
16/04/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de abril de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Advogado do(a) RECORRIDO: ALMIRO SOARES - RO412-A O processo nº 0001909-69.2016.4.01.4101 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -
14/04/2021 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:05

Incluído em pauta para 10/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
13/04/2021 14:33

Conclusos para decisão
11/10/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/11/2018 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2018 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
06/11/2018 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
06/11/2018 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607824 PARECER (DO MPF)
05/11/2018 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
26/10/2018 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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