TRF1 - 0001429-68.2008.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 15:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2022 15:42
Juntada de Certidão de julgamento
-
26/08/2022 00:32
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:17
Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.
-
18/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
16/08/2022 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/08/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 14:07
Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
28/07/2022 08:11
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 14:03
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
27/07/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 02:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 00:14
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:11
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/07/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:58
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
14/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 00:58
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
14/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 08:14
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 08:14
Proferida decisão interlocutória
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01/02/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 12:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/05/2021 23:59.
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05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001429-68.2008.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001429-68.2008.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260 POLO PASSIVO: TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - CE13260 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS - (OAB: CE13260) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/03/2021 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/03/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 06:54
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/01/2021 06:54
Juntada de volume
-
29/01/2021 06:54
Juntada de volume
-
29/01/2021 06:52
Juntada de volume
-
29/01/2021 06:49
Juntada de volume
-
29/01/2021 06:49
Juntada de volume
-
29/01/2021 06:48
Juntada de volume
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29/01/2021 06:47
Juntada de volume
-
09/11/2020 14:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
15/02/2018 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
22/06/2012 14:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
22/06/2012 14:04
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
15/05/2012 08:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2012 09:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2012 08:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)
-
27/04/2012 08:25
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
27/03/2012 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/03/2012 13:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
26/03/2012 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/03/2012 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/03/2012 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/03/2012 10:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
13/02/2012 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/02/2012 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/02/2012 15:14
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
19/01/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/012012
-
19/12/2011 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/12/2011 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/12/2011 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/12/2011 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768326 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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14/12/2011 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768327 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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12/12/2011 11:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J
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06/12/2011 15:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2011 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
14/11/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011 PAGS 459/581.
-
08/11/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011. Nº de folhas do processo: 543. Destino: ARM 29-E
-
25/10/2011 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA E CIMA DO ARM 39
-
25/10/2011 07:44
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
10/10/2011 13:35
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2011. PAGS. 241/267.
-
02/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/08/2011 18:26
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/09/2011 ÀS 09:00H (JFCR)
-
22/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
01/02/2010 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
27/01/2010 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
27/01/2010 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345248 PETIÇÃO
-
14/12/2009 11:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
10/12/2009 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 14/12/2009. Teor do despacho : 08 E
-
04/12/2009 17:11
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PETIÇÃO ELETRÔNICA: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR O ORIGINAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/12/2009 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/A
-
03/12/2009 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
01/12/2009 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
30/11/2009 17:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
20/10/2009 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2301423 PETIÇÃO
-
15/10/2009 17:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
14/10/2009 17:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
06/10/2009 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
02/10/2009 12:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 H. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
28/09/2009 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2287870 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
28/09/2009 12:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
-
24/09/2009 14:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
15/09/2009 18:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2009 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
28/08/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 27/08/2009 PAG. 688/757.
-
24/08/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 27/08/2009. Nº de folhas do processo: 491. Destino: ARM. 19-F
-
21/08/2009 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-M
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21/08/2009 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/07/2009 19:18
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/06/2009
-
30/06/2009 13:21
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901137 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
-
30/06/2009 13:21
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901136 para PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
-
23/06/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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15/06/2009 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2009
-
09/06/2009 08:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2009
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05/06/2009 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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03/06/2009 14:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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03/06/2009 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2215105 PETIÇÃO
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01/06/2009 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/G
-
26/05/2009 16:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/05/2009 16:52
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2009
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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