TRF1 - 0003531-34.2016.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN DOS SANTOS FREITAS

CPF *44.***.*55-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 16:09

    Juntada de documentos diversos

  • 01/02/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 07:22

    Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS FREITAS em 26/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 11:29

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 16:13

    Juntada de documentos diversos

  • 12/08/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS FREITAS em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 19:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 20:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:43

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2021 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 22:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 10/06/2021 22:03

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 10/06/2021 21:01

    Juntada de cálculos judiciais

  • 13/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 12:18

    Juntada de documentos diversos

  • 10/05/2021 12:11

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2021 12:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2021 12:08

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT para Contadoria

  • 10/05/2021 12:02

    Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2021 16:29

    Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS FREITAS em 06/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 06:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0003531-34.2016.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: LUAN DOS SANTOS FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUAN DOS SANTOS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 17:43

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 16:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/03/2021 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/03/2021 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/03/2021 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2019 17:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2019 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/10/2019 14:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/10/2019 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/10/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL 012/2019

  • 03/10/2019 14:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 012/2019

  • 30/09/2019 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/09/2019 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL; ARQ: 605-17.2015

  • 16/08/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL; ARQ: 605-17.2015

  • 14/08/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2019 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 152/2019

  • 12/08/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 15:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL; ARQ: 6051720154013601

  • 05/07/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL; ARQ: 605-17.2015

  • 04/07/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/06/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL; ARQ: 6051720154013601

  • 17/06/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL; ARQ: 6051720154013601

  • 05/06/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/06/2019 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL; ARQ: 6051720154013601

  • 03/05/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL; ARQ: 605-17.2015.4.01.3601

  • 02/05/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/05/2019 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 152/2019

  • 29/04/2019 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 152/2019

  • 27/03/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2019 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES; ARQ: 605-17.2015.4.01.3601

  • 12/03/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES; ARQ: 605-17.2015.4.01.3601

  • 08/03/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2019 13:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/02/2019 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES; APENSO 6051720154013601

  • 21/01/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES; APENSO 6051720154013601

  • 18/01/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2019 14:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/01/2019 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES ; APENSO 6051720154013601

  • 08/01/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES; APENSO 6051720154013601

  • 17/12/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES; APENSO 6051720154013601;

  • 30/11/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/11/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES; APENSO 6051720154013601

  • 09/11/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES - APENSO 6051720154013601

  • 26/09/2018 11:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/09/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 12:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2018 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 269/2018

  • 06/09/2018 18:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2018 13:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP ° 024/2018

  • 03/09/2018 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP ° 024/2018

  • 22/08/2018 16:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 15:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/08/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES / APENSO AO PROC. N° 6051720154013601

  • 16/07/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 10:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2018 13:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 269/2018

  • 04/07/2018 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 269/2018

  • 04/06/2018 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2018 17:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/04/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 16/03/2018 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/03/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 505/2017 - V.B.SS.TRINDADE

  • 08/02/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 024/2018 MALOTE DIG

  • 24/01/2018 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 024/2018

  • 19/12/2017 12:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 13:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/11/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - POSITIVA

  • 31/10/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP037/2017-SEXEC- POSITIVA

  • 23/10/2017 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 500/2017/SEXEC ENVIADA MALOTE

  • 23/10/2017 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 505/2017/SEXEC ENVIADA MALOTE

  • 09/10/2017 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 505/2017/SEXEC

  • 09/10/2017 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 500/2017/SEXEC

  • 09/10/2017 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 29/08/2017 12:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 14:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/08/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO AO 605-17.2015.4.01.3601

  • 20/07/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/07/2017 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 191-2017

  • 06/07/2017 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 16:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/05/2017 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 191/2017

  • 12/05/2017 12:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/05/2017 12:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2017 15:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 25/01/2017 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 037-2017

  • 18/01/2017 09:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 16:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2016 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2016 13:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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