TRF1 - 0011792-69.2008.4.01.3600
1ª instância - 8ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2021 11:56
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2021 01:35
Decorrido prazo de IRMAOS DOMINGOS LTDA em 03/12/2021 23:59.
-
17/11/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
15/11/2021 10:25
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 13:12
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2021 13:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/08/2021 15:23
Conclusos para decisão
-
07/08/2021 03:51
Decorrido prazo de IRMAOS DOMINGOS LTDA em 06/08/2021 23:59.
-
16/07/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 09:57
Juntada de embargos de declaração
-
15/07/2021 12:28
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2021 12:28
Extinto o processo por desistência
-
04/06/2021 10:55
Conclusos para julgamento
-
01/06/2021 02:27
Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:27
Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:27
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:05
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:05
Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 31/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:48
Decorrido prazo de IRMAOS DOMINGOS LTDA em 28/05/2021 23:59.
-
22/04/2021 19:32
Juntada de manifestação
-
16/04/2021 08:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 08:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 08:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 08:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 08:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0011792-69.2008.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IRMAOS DOMINGOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/04/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 12:54
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/03/2021 12:53
Juntada de volume
-
02/03/2021 15:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/02/2021 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2020 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2020 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/12/2020 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2020 15:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ADVOGADO
-
20/05/2020 08:50
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
27/08/2019 08:44
BAIXA ARQUIVADOS
-
15/08/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/07/2019 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2019 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2019 07:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2019 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/06/2019 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/06/2019 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2019 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 16:58
TRANSITO EM JULGADO EM
-
02/04/2019 16:58
RECEBIDOS DO TRF
-
14/07/2014 18:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
28/05/2014 16:14
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
23/05/2014 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2014 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2014 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2014 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/05/2014 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/04/2014 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2014 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2014 17:37
Conclusos para decisão
-
18/03/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 27/02/2014
-
25/02/2014 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/01/2014 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2014 18:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/12/2013 15:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
05/12/2013 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/10/2013 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/10/2013 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2013 10:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
26/09/2013 10:49
Conclusos para decisão
-
20/08/2013 17:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
15/08/2013 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2013 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - IGOR JOSE - ESTAGIARIO AUTORZADO
-
02/08/2013 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/08/2013 14:52
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
02/07/2013 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
19/06/2013 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
23/05/2013 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2013 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/05/2013 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/05/2013 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/04/2013 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/04/2013 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2013 11:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
12/03/2013 20:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013
-
12/03/2013 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013
-
26/07/2012 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/07/2012 09:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/06/2012 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 26/6/12 E PUB 27/6/12
-
22/06/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 22/6/12
-
07/05/2012 21:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/05/2012 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...O PRESENTE PROCESSO DEVE VOLTAR AO SEU CURSO NORMAL...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES...INTIMEM-SE.
-
07/05/2012 15:04
Conclusos para decisão
-
01/04/2009 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 18
-
31/03/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2009 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2009 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2009 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICOU EM 12/01/2009
-
17/12/2008 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/12/2008
-
16/12/2008 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/12/2008 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .....DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 18. INTIMEM-SE.
-
11/12/2008 17:56
Conclusos para decisão
-
10/12/2008 16:29
PARECER MPF: APRESENTADO
-
03/12/2008 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2008 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2008 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/11/2008 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL. EM 29/09/2008
-
24/09/2008 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPE 24/09/2008
-
17/09/2008 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/09/2008 17:53
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
16/09/2008 17:53
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
12/09/2008 19:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2008 15:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA GLÁUCIA RODRIGUES
-
28/08/2008 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/08/2008 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
26/08/2008 17:34
Conclusos para decisão
-
26/08/2008 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2008 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/08/2008 13:58
INICIAL AUTUADA
-
26/08/2008 11:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2008
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024197-92.2007.4.01.3400
Sindicato dos Trabalhadores da Fundacao ...
Fundacao Universidade de Brasilia
Advogado: Felipe Carlos Schwingel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2009 13:30
Processo nº 0001530-36.2017.4.01.3506
Ministerio Publico Federal - Mpf
Municipio de Guarani de Goias
Advogado: Taiane Micheli Hermini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/06/2017 13:39
Processo nº 0036925-73.2013.4.01.0000
Instituto Nacional do Seguro Social
Maria Lindalva de Lucena
Advogado: Milene Alves Costa Teles
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2013 20:12
Processo nº 0014523-65.2008.4.01.3300
Lusomar Maricultura LTDA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Marcelo Azevedo Palma
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2008 17:01
Processo nº 0000420-03.2006.4.01.3501
Cintia Feres Costa
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Advogado: Cicero Joao de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/02/2006 08:00