TRF1 - 0000048-74.2012.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CENTRO DE PROMOCAO HUMANA CACAU PIRERA

CNPJ: 06.064.286/0001-55

Advogados

DAVID GOMES BENAYON

JULIETH BRASIL PINHEIRO

CPF *02.***.*73-09

ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA

LUCIANY MOTA BEZERRA DE OLIVEIRA

WLISSES MOTA BEZERRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

NOVOA CERAMICA LTDA - EPP

CNPJ: 04.563.821/0001-97

CERAMICA SANTO ANDRE

MUNICIPIO DE IRANDUBA/AM

PAULO FERREIRA LIMA

Advogados

RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE

OAB: 5092/AM

CPF *57.***.*50-97

SOLANGE UGALDE DE LIMA

OAB: 4995/AM

JEDIER DE ARAUJO LINS

OAB: 1635/AM

CPF *04.***.*78-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENTE DO INCRA

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO AMAZONAS

CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA NO AMAZONAS

ADVOGADO CHEFE DA PROCURADORIA DA UNIAO NO AMAZONAS

DELEGADO FEDERAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRARIO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:49

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 00:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 00:56

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 00:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 00:44

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 00:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 00:40

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 00:13

    Juntada de diligência

  • 20/09/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:19

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 02/02/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO DE PROMOCAO HUMANA CACAU PIRERA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de NOVOA CERAMICA LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de PAULO FERREIRA LIMA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRANDUBA/AM em 04/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 06:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 06:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 06:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000048-74.2012.4.01.3200 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FUNDACAO CENTRO DE PROMOCAO HUMANA CACAU PIRERA e outros POLO PASSIVO: NOVOA CERAMICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SANTO ANDRE JEDIER DE ARAUJO LINS - (OAB: AM1635) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 09:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/03/2020 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 05/03/2020 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2020 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2020 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 18:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/10/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 07/10/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 18/09/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 20 DIAS

  • 05/08/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 22/05/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

  • 30/04/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2019 17:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunica disponibilidade de carga para Município de Iranduba

  • 06/02/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2019 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2019 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2018 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOVA CERÂMICA

  • 16/08/2018 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2018 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

  • 14/06/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 20 DIAS

  • 24/05/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DAVID NOVOA GONZALEZ

  • 17/05/2018 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOVOA CERAMICA LTDA (DAVID NOVOA GONZALEZ)

  • 27/04/2018 15:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

  • 23/02/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2018 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2017 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 16:51

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 06/12/2016 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 09:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERÂMICA SANTO ANDRÉ

  • 12/05/2016 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1005/2016

  • 04/05/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 11:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNDAÇÃO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA

  • 18/03/2016 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOVOA CERAMICA

  • 26/02/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNDAÇÃO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA

  • 26/02/2016 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNDAÇÃO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA

  • 25/11/2015 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2015 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1005

  • 27/07/2015 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS OPOSTOS

  • 22/07/2015 20:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - E-CVD 00266.2015.00033200.1.00326/00032

  • 30/01/2015 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

  • 18/12/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL - MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

  • 09/12/2014 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO

  • 27/11/2014 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 10/11/2014 COM VALIDADE DE PIBLICAÇÃO DIA 11/11/2014

  • 04/11/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2014 16:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - APENAS PARA REGULARIZACAO PROCESSUAL

  • 02/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DO DESPACHO

  • 02/07/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 20/02/2014 COMA VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/02/2014.

  • 27/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 21/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/02/2014 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/01/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/01/2014 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/08/2013 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF/CERAMICA STO ANDRE

  • 30/08/2013 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2013 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 426

  • 01/04/2013 10:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/10/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/09/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/09/2012.

  • 03/09/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2012 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/06/2012 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2012 07:41

    Conclusos para decisão- ANÁLISE

  • 18/04/2012 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

  • 03/04/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CINCO DIAS

  • 23/03/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE REQUER JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06/03/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/03/12

  • 02/03/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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