TRF1 - 0001683-83.2005.4.01.3702

1ª instância - 11ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSAO - ME

CNPJ: 00.293.892/0001-66

PAULO CELSO FONSECA MARINHO

CPF *24.***.*74-49

MERANDULINA BEZERRA DE CASTRO

CPF *16.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de PAULO CELSO FONSECA MARINHO em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de MERANDULINA BEZERRA DE CASTRO em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSAO - ME em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:06

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001683-83.2005.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CELSO FONSECA MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELSO FONSECA MARINHO MERANDULINA BEZERRA DE CASTRO SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 14:18

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2020 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2020 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2019 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 09:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2019 09:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2019 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

  • 06/04/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

  • 17/03/2017 10:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2017 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2016 11:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/07/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/2016 12:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/06/2016 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2016 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/12/2014 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2014 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 10:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/10/2013 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2013 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2012 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 09/12/2011 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - procuradoria da fazenda nacional

  • 17/11/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntado o comprovante de entrega do ofício

  • 09/11/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio da receita federal

  • 13/10/2011 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2011 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2011 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2011 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DA SERVIDORA SUELY SERRA. SIAPE 00119940.

  • 11/05/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2011 13:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2010 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2010 11:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2010 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 10:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2010 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO DR. FELIPE COSTA CAMARÃO (SR. DEMERVAL PEREIRA DA SILVA)

  • 08/04/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2010 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2009 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 15/12/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 09:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2009 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

  • 25/11/2009 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2009 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2009 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

  • 24/09/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2009 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/08/2009 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

  • 27/04/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2009 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2009 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2008 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 10:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

  • 27/08/2008 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/07/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

  • 01/07/2008 08:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO EM DESPACHO DE FL.

  • 24/06/2008 10:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/06/2008 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/05/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SISTEMA VENEZA DE RADIODIFUSÃO INTIMADO

  • 17/03/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2006 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 02/03/2006 09:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MINAFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS

  • 27/01/2006 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2006 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2005 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 10/11/2005 10:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ VISTA

  • 28/10/2005 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2005 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2005 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2005 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2005 11:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016096-06.2016.4.01.3900

Rejane Gomes dos Santos

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Pa...

Advogado: Bruna Cristina Cardoso Paumgartten

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2016 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000022-35.2019.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Claudio Barata Chagas

Advogado: Larissa Cristina da Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2019 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0016346-48.2016.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Olhar Imoveis Empreendimentos LTDA

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000813-74.2014.4.01.3200

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Augusto Luso Ribeiro

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2014 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0000284-20.2017.4.01.3501

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Marcos Rodrigues Gomes

Advogado: Gustavo Henrique Carneiro Requi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 14:36

Exibir Processo