TRF1 - 0000022-35.2019.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BARATA CHAGAS em 30/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 17:31
Juntada de manifestação
-
19/09/2022 17:15
Juntada de procuração/habilitação
-
17/08/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 20:14
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 19:41
Juntada de ato ordinatório
-
15/06/2022 01:12
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/06/2022 23:59.
-
20/05/2022 23:43
Juntada de contestação
-
18/05/2022 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 17:29
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 01:26
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
23/04/2022 09:55
Expedição de Carta precatória.
-
23/04/2022 09:55
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2022 09:03
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 09:03
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2022 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2022 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 14:51
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 10:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 10:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 18:06
Juntada de parecer
-
25/01/2022 16:48
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
-
13/01/2022 09:04
Juntada de petição intercorrente
-
29/11/2021 14:08
Juntada de petição intercorrente
-
29/11/2021 01:48
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
27/11/2021 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
26/11/2021 10:34
Expedição de Intimação.
-
25/11/2021 18:56
Processo devolvido à Secretaria
-
25/11/2021 18:56
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2021 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2021 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2021 18:56
Outras Decisões
-
14/09/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 12:33
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 01:21
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/09/2021 23:59.
-
16/08/2021 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 10:24
Audiência Conciliação realizada para 13/08/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
16/08/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 15:17
Juntada de Ata de audiência
-
12/08/2021 10:31
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 10:26
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:43
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BARATA CHAGAS em 09/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 00:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/08/2021 23:59.
-
28/07/2021 11:17
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2021 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 10:07
Audiência Conciliação designada para 13/08/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
21/07/2021 09:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 06:35
Juntada de manifestação
-
06/07/2021 11:43
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BARATA CHAGAS em 05/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2021 14:27
Juntada de diligência
-
22/06/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 11:50
Expedição de Intimação.
-
18/06/2021 09:56
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 09:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 07:31
Juntada de manifestação
-
31/05/2021 09:59
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2021 00:14
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BARATA CHAGAS em 20/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 17:24
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2021 08:02
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 20/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 11:02
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2021 07:50
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 07:53
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 15:50
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 03:42
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 06:38
Publicado Despacho em 22/04/2021.
-
21/04/2021 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000022-35.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - AP4240 DESPACHO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Manifestação ID. 501833884, bem como acerca do Ofício da SEED de ID. 509000887.
Na oportunidade, considerando o teor da Lei nº. 13.964/2019, que permite acordos de não persecução, tanto na esfera criminal como na esfera civil (Ações Civis por Ato de Improbidade), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de acordo entre as partes, intime-se o MPF para que informe se tem interesse na celebração, e se for o caso, deverá entrar em contato com a parte demandada para celebração de acordo, ou ainda, requerer o que entender de direito.
Nesse sentido, não havendo resposta do Parquet, o processo continuará a tramitar regularmente, vindo os autos conclusos.
Intimem-se as partes, advertindo que compete a elas mesmas (extrajudicialmente) encetar os acordos de estilo, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente caso persista o litígio ou para fins de homologação.
Prazo: 15 (Quinze) dias.
De Macapá/AP p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.
HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Responsável pelo acervo cível da Subseção Judiciária de Oiapoque -
19/04/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 11:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 00:33
Juntada de manifestação
-
26/03/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 10:59
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2021 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2021 10:20
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 11:49
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2021 19:14
Juntada de Certidão
-
14/03/2021 19:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/03/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 01:47
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/02/2021 23:59.
-
28/01/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 19:01
Juntada de manifestação
-
20/01/2021 16:28
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 16:13
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
14/01/2021 10:12
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 17:56
Expedição de Carta precatória.
-
12/01/2021 17:56
Expedição de Carta precatória.
-
12/01/2021 13:30
Expedição de Mandado.
-
07/01/2021 13:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/01/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 13:27
Mandado devolvido cumprido
-
02/12/2020 13:27
Juntada de diligência
-
25/11/2020 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/10/2020 22:16
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 15:42
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BARATA CHAGAS em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 15:42
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 19:57
Juntada de Petição intercorrente
-
22/06/2020 13:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2020.
-
22/06/2020 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 15:34
Juntada de Petição intercorrente
-
18/06/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 12:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/06/2020 12:33
Juntada de volume
-
15/06/2020 11:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/12/2019 14:33
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2019 12:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/12/2019 11:59
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
02/12/2019 14:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Nesta data, faço a REMESSA destes autos à Seção de Protocolo, Classificação e Distribuição para a inclusão do FNDE no pólo ativo da demanda na condição de litisconsorte ativo, conforme despacho de fl
-
02/12/2019 14:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CERTIFICO que em 30/10/2019 transcorreu in albis o prazo para o requerido ANTÔNIO CLÁUDIO BARATA CHAGAS apresentar manifestação, embora devidamente notificado, conforme certidão de fl. 42.
-
02/12/2019 14:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que em 21/10/2019 transcorreu in albis o prazo para o requerido FRANCISCO FERREIRA OLIVEIRA apresentar manifestação, embora devidamente notificado, conforme juntada da carta precatória de fl. 36.
-
17/10/2019 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE
-
17/10/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2019 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2019 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício 3413492
-
04/10/2019 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 194/2019
-
04/10/2019 16:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/10/2019 16:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 193/2019
-
25/09/2019 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2019 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELO FNDE
-
25/09/2019 17:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 192/2019
-
25/09/2019 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
-
05/09/2019 10:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/09/2019 10:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
26/07/2019 10:22
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/07/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à Procuradoria Federal no Estado do Amapá - FNDE (PF/AP) para intimação do despacho de fl. 28.
-
18/07/2019 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 194
-
18/07/2019 16:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 193
-
18/07/2019 16:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 192
-
09/07/2019 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " 1 NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (§ 7º ART. 17 DA LEI Nº 8.429/92). 2 INTIME-SE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FNDE) PARA DIZER
-
22/01/2019 16:54
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2019 12:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/01/2019 10:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0040936-51.2014.4.01.3803
Uniao Federal
Estado de Minas Gerais
Advogado: Rodrigo Morales de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/03/2016 19:32
Processo nº 0000418-67.2011.4.01.3821
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Neimar Navarro Vieira
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2018 14:11
Processo nº 0001874-21.2007.4.01.4200
Associacao dos Produtores Rurais do Proj...
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2007 09:23
Processo nº 0043549-41.2013.4.01.0000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Fernando Jorge de Azevedo Carneiro
Advogado: Sylvio Garcez Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2013 09:45
Processo nº 0016096-06.2016.4.01.3900
Rejane Gomes dos Santos
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Pa...
Advogado: Bruna Cristina Cardoso Paumgartten
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/06/2016 16:43