TRF1 - 0002114-16.2002.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
22/07/2021 19:00
Juntada de Informação
-
22/07/2021 19:00
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
29/06/2021 15:31
Juntada de manifestação
-
22/06/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 11:00
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2021 01:51
Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/06/2021 01:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/06/2021 01:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2021 00:05
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE UBERABA - CEFET/MG em 26/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 19:19
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
-
13/04/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002114-16.2002.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002114-16.2002.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUELI CIABOTTI Advogado do(a) APELADO: SERGIO ALMEIDA BILHARINHO - MG54896-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE UBERABA - CEFET/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/04/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 05:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/01/2021 05:18
Juntada de volume
-
28/01/2021 05:18
Juntada de volume
-
28/01/2021 05:17
Juntada de volume
-
28/10/2020 15:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/10/2020 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876843 PETIÇÃO
-
13/03/2020 14:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
12/03/2020 16:08
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA CÓPIA
-
03/03/2020 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/03/2020 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
26/09/2016 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/09/2016 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
21/09/2016 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008370 CONTRA-RAZOES
-
19/08/2016 09:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
05/08/2016 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/08/2016 08:46
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
-
30/05/2016 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
25/05/2016 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917285 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
25/05/2016 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
25/05/2016 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
19/05/2016 13:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
10/05/2016 16:08
PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 16/05/2016)
-
15/04/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/04/2016
-
13/04/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2016). Nº de folhas do processo: 444
-
12/04/2016 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
11/04/2016 20:02
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
31/03/2016 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
20/01/2015 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/01/2015 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/01/2015 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519426 PETIÇÃO
-
16/01/2015 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3498583 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
-
12/01/2015 09:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/11/2014 08:21
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
10/11/2014 17:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/10/2014 14:30
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
30/10/2014 09:08
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
29/09/2014 07:35
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
10/09/2014 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/09/2014 09:08
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
19/11/2013 15:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/11/2013 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/11/2013 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/11/2013 10:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242232 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
12/11/2013 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/11/2013 16:30
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (CEFET/MG)
-
04/11/2013 07:53
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
29/10/2013 08:48
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
15/10/2013 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/10/2013 17:24
PROCESSO REMETIDO
-
01/08/2013 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
03/04/2013 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
02/04/2013 10:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
24/01/2013 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3023887 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
17/01/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/01/2013
-
24/09/2012 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/09/2012 20:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/09/2012 20:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
17/09/2012 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
31/08/2012 09:28
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
22/08/2012 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
22/08/2012 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
26/06/2012 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/06/2012 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/06/2012 20:33
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/06/2012 20:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
05/06/2012 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
04/06/2012 08:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/06/2012 19:10
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2875671 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
01/06/2012 13:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
25/05/2012 08:18
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
09/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/05/2012 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2012. Nº de folhas do processo: 349. Destino: C-18
-
19/04/2012 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
18/04/2012 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
12/04/2012 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/02/2012 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
-
09/02/2012 20:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
-
06/02/2012 20:10
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2790605 RECURSO ESPECIAL
-
01/02/2012 14:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
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13/01/2012 11:41
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
28/11/2011 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2754080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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21/11/2011 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
18/11/2011 17:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
11/11/2011 10:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
14/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/10/2011 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. Nº de folhas do processo: 302. Destino: B-15
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07/10/2011 12:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO,VOTO E EMENTA
-
07/10/2011 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
29/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu provimento parcial à Remessa Oficial
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28/09/2011 14:40
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
28/09/2011 14:39
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
23/09/2011 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
-
22/09/2011 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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20/09/2011 16:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2011
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20/09/2011 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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20/09/2011 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
10/03/2011 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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24/02/2011 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL - QUINTOS E DECIMOS -
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24/02/2011 15:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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12/01/2011 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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06/12/2010 12:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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19/03/2010 15:23
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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05/06/2009 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
15/05/2009 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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30/08/2008 18:56
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
03/07/2003 16:00
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
03/07/2003 14:32
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/06/2003 18:49
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/06/2003 18:48
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2003
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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