30/09/2022 09:20

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:33

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 08:14

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 08:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/07/2022 16:11

Juntada de Documento RPV
03/05/2022 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 17:22

Juntada de manifestação
07/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2021 16:59

Expedição de Documento RPV.
04/06/2021 17:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
12/05/2021 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de THASIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA TRINDADE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de JOAO DO VALE PIRES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de WALDIR AMELIO DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ANATEONILA DO VALE PIRES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de RENILDA DA COSTA TRINDADE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de RUSSILENE DA COSTA TRINDADE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO VALE PIRES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ORZENDA DA SILVA MOURA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de OTILIA GUEDES MONTEIRO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de ROSIMARY DA COSTA TRINDADE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 20:39

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 19/04/2021.
17/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001353-92.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, OTILIA GUEDES MONTEIRO, ORZENDA DA SILVA MOURA, SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS, ANTONIO JOSE DO VALE PIRES, ANATEONILA DO VALE PIRES, JOAO DO VALE PIRES, RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA, JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA, ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA, OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA, THASIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA, MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE, RENILDA DA COSTA TRINDADE, ROSILENE DA COSTA TRINDADE, ROSIMARY DA COSTA TRINDADE, RUSSILENE DA COSTA TRINDADE, MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA, WALDIR AMELIO DE SOUZA, MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA, CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 35910437 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1 (identificados na cor azul), conforme informações constantes na planilha em anexo elaborada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União.

Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.

A proposta foi aceita pela parte autora em petição de id 475142373, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União.

Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE, RENILDA DA COSTA TRINDADE, ROSIMARY DA COSTA TRINDADE, RUSSILENE DA COSTA TRINDADE, OTILIA GUEDES MONTEIRO e SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS, nos termos de planilha de id 359104384, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha.

Homologo a desistência em relação aos demais, cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1, nos termos da planilha.

Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.

Determino a exclusão dos substituídos que não fazem jus ao direito vindicado na ação, quais sejam, aqueles não expressamente mencionados acima, conforme planilha apresentada pela União.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
15/04/2021 16:42

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 16:41

Extinto o processo por desistência
15/04/2021 16:41

Homologada a Transação
10/04/2021 07:34

Decorrido prazo de JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:33

Decorrido prazo de MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:32

Decorrido prazo de OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:31

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:31

Decorrido prazo de RUSSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:31

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:30

Decorrido prazo de ROSIMARY DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:28

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:23

Decorrido prazo de RENILDA DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de JOAO DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de ANATEONILA DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de ORZENDA DA SILVA MOURA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:33

Decorrido prazo de OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:32

Decorrido prazo de RUSSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:31

Decorrido prazo de ROSIMARY DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:29

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de RENILDA DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:23

Decorrido prazo de ANATEONILA DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:23

Decorrido prazo de ORZENDA DA SILVA MOURA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:21

Decorrido prazo de JOAO DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:21

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:45

Decorrido prazo de MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:44

Decorrido prazo de JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:42

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:42

Decorrido prazo de OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:41

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:41

Decorrido prazo de RUSSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:41

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:41

Decorrido prazo de ROSIMARY DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:38

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:30

Decorrido prazo de RENILDA DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:27

Decorrido prazo de ANATEONILA DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:27

Decorrido prazo de ORZENDA DA SILVA MOURA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:25

Decorrido prazo de JOAO DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:25

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:25

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:22

Decorrido prazo de JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:21

Decorrido prazo de MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:21

Decorrido prazo de OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:19

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:19

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:19

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:19

Decorrido prazo de RUSSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:18

Decorrido prazo de ROSIMARY DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:15

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de RENILDA DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:06

Decorrido prazo de ANATEONILA DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:06

Decorrido prazo de ORZENDA DA SILVA MOURA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:06

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:04

Decorrido prazo de JOAO DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:04

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:30

Decorrido prazo de JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:29

Decorrido prazo de MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:27

Decorrido prazo de OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:26

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:26

Decorrido prazo de RUSSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:26

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:26

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:24

Decorrido prazo de ROSIMARY DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:18

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:08

Decorrido prazo de RENILDA DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:06

Decorrido prazo de ANATEONILA DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:06

Decorrido prazo de ORZENDA DA SILVA MOURA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:03

Decorrido prazo de JOAO DO VALE PIRES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:02

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:02

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:03

Decorrido prazo de WALDIR AMELIO DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
23/03/2021 06:10

Decorrido prazo de OTILIA GUEDES MONTEIRO em 22/03/2021 23:59.
12/03/2021 18:40

Conclusos para julgamento
12/03/2021 18:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2021 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:14

Conclusos para despacho
07/03/2021 03:21

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SOUZA DE JESUS em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:21

Decorrido prazo de OSCARINA DE OLIVEIRA MAGINA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:21

Decorrido prazo de RUSSILENE DA COSTA TRINDADE em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:20

Decorrido prazo de ANATEONILA DO VALE PIRES em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:20

Decorrido prazo de MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de OTILIA GUEDES MONTEIRO em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de JUCILEIDE SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA TRINDADE em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de MARIA AMELIA OZANAN DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de ORZENDA DA SILVA MOURA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENO DA SILVA FONSECA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de THASIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:18

Decorrido prazo de WALDIR AMELIO DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO VALE PIRES em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:17

Decorrido prazo de JOAO DO VALE PIRES em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:17

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES CORREA DA SILVA em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:17

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA COSTA TRINDADE em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:17

Decorrido prazo de RENILDA DA COSTA TRINDADE em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:17

Decorrido prazo de ROSIMARY DA COSTA TRINDADE em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:17

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES DA LUZ SANTOS em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2021 23:59.
27/01/2021 18:59

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:51

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:17

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 16:15

Juntada de manifestação
17/10/2020 20:25

Juntada de manifestação
07/10/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2020 15:54

Juntada de volume
21/09/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 14:35

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/04/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
18/04/2018 17:23

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/04/2018 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2018 10:01

INICIAL AUTUADA
06/04/2018 14:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI - 5573086

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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