TRF1 - 0004504-27.2014.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBSON TAVARES VOGEL

CPF *20.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/07/2022 14:36

    Juntada de Informação

  • 27/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de CLEBSON TAVARES VOGEL em 28/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 00:00

    Publicado Acórdão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:26

    Conhecido o recurso de CLEBSON TAVARES VOGEL - CPF: *20.***.*58-00 (APELADO) e provido

  • 30/05/2022 18:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2022 18:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de CLEBSON TAVARES VOGEL em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:30

    Publicado Intimação de pauta em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 06/05/2022 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:39

    Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 27/09/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 17:12

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 27/09/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de CLEBSON TAVARES VOGEL em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:05

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de CLEBSON TAVARES VOGEL em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004504-27.2014.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004504-27.2014.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLEBSON TAVARES VOGEL Advogado do(a) APELADO: MARA REGINA LUGAO - RJ76623 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBSON TAVARES VOGEL MARA REGINA LUGAO - (OAB: RJ76623) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 19:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/04/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 05:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 05:13

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 11:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/06/2018 16:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 10/05/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/05/2018 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/05/2018 17:29

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 17:26

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 31/07/2017 09:10

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 03/07/2017 15:11

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/05/2017 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/05/2017 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 10/05/2017 13:57

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 31/03/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 08/03/2017 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129931 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/02/2017 07:39

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/02/2017 07:52

    DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO N. 01/2017.

  • 22/02/2017 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/02/2017 10:31

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/02/2017 10:27

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/DIVER/SEPUB N. 01/2017 (IBAMA, NA PESSOA DE BRUNA MARIA PALHANO)

  • 31/01/2017 12:52

    PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 3957126 RECURSO ESPECIAL

  • 23/01/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2017 09:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 14:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2016 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2016 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/06/2016 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2016 18:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/06/2016 11:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/06/2016 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2016 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/03/2016 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2016 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2016 16:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/03/2016 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851412 RECURSO ESPECIAL

  • 07/03/2016 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/03/2016 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2016 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/02/2016 13:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2016

  • 22/02/2016 10:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/02/2016 07:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 125. Destino: DIJUL 03 ESC "G"

  • 03/02/2016 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/02/2016 20:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 01/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2016 09:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 01/02/2016

  • 21/10/2015 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2015 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 20/10/2015 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/10/2015 13:55

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 05/10/2015 16:38

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES

  • 02/10/2015 15:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/08/2015

  • 01/10/2015 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738933 PARECER (DO MPF)

  • 01/10/2015 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728353 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/09/2015 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/09/2015 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/09/2015 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/09/2015 18:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 14/09/2015 08:37

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/09/2015 08:47

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 111. Destino: DIJUL 01 - I - PRAZO PRF

  • 02/09/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2015 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 31/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 24/08/2015 14:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015, Nº 157

  • 19/08/2015 17:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2015

  • 14/07/2015 11:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2015 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/07/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/07/2015 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681462 PARECER (DO MPF)

  • 13/07/2015 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/05/2015 19:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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