TRF1 - 0007309-89.2014.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID BISPO DOS SANTOS

CPF *24.***.*01-66

Advogados

JOAO FERNANDO CORTEZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 12:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 21/09/2022 11:12

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/09/2022 11:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/09/2022 19:09

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 13:36

    Juntada de termo

  • 13/09/2022 02:22

    Decorrido prazo de DAVID BISPO DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de DAVID BISPO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 09:55

    Juntada de termo

  • 02/09/2022 09:11

    Expedição de Intimação.

  • 02/09/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 12:13

    Juntada de termo

  • 01/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 08:24

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 10:45

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 12:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 25/08/2022 14:03

    Juntada de termo

  • 25/08/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:31

    Juntada de termo

  • 19/08/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 22:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 09:13

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 10:20, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 13/08/2022 00:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2022 00:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:16

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 12:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 12:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 18/05/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 21:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/05/2022 15:13

    Juntada de termo

  • 16/05/2022 11:51

    Juntada de termo

  • 13/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2022 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de DAVID BISPO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 16:02

    Juntada de termo

  • 11/03/2022 10:36

    Juntada de termo

  • 09/03/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:03

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/05/2022 12:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 04/03/2022 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 14:58

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 08:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 04:33

    Decorrido prazo de DAVID BISPO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:13

    Decorrido prazo de DAVID BISPO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 20:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 08:59

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/03/2022 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 19/01/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 11:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/01/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 18:10

    Juntada de documentos diversos

  • 06/01/2022 17:46

    Juntada de defesa prévia

  • 13/12/2021 16:51

    Juntada de termo

  • 24/11/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2021 03:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 03:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2021 00:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/11/2021 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 19:19

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 02:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 02:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de DAVID BISPO DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 09:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 22:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:48

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 01:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 01:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 08:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0007309-89.2014.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DAVID BISPO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID BISPO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 19:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2016 14:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 14/03/2016 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2016 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/01/2016 18:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/01/2016 18:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/01/2016 19:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/01/2016 16:16

    CitaçãoORDENADA

  • 18/01/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/10/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2015 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2015 18:53

    CitaçãoORDENADA

  • 15/06/2015 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2015 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2015 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 15:14

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2015 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2015 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2015 19:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2015 16:10

    CitaçãoORDENADA

  • 20/01/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 19:09

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2014 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/11/2014 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2014 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 19:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 15:24

    CitaçãoORDENADA

  • 04/11/2014 15:24

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/11/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 17:12

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 19:09

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2014 19:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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