30/08/2022 15:45

Baixa Definitiva
30/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
23/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
28/03/2022 15:02

Juntada de Informação
28/03/2022 15:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/03/2022 23:22

Juntada de manifestação
24/02/2022 00:24

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 23/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:08

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033685-16.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033685-16.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 31 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente)
31/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:17

Proferida decisão interlocutória
27/05/2021 00:06

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 26/05/2021 23:59.
22/04/2021 13:21

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033685-16.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033685-16.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Advogado do(a) APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/04/2021 19:36

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2021 17:12

Juntada de volume
28/10/2020 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
04/05/2016 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/04/2016 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/04/2016 09:13

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/03/2016 13:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611510
03/12/2015 09:06

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/10/2015 10:41

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
13/10/2015 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744111 PETIÇÃO
25/09/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E /OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
10/09/2015 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711376 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
27/08/2015 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2015 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/08/2015 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
04/08/2015 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/08/2015 16:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/06/2014 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/06/2014 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/06/2014 08:39

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
10/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013
26/08/2013 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2013 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2013 13:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/08/2013 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3161472 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
08/08/2013 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 169
26/06/2013 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
24/06/2013 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
24/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/11/2012 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
31/10/2012 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
29/10/2012 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2971229 CONTRA-RAZOES
10/10/2012 09:53

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) - PAG. 158. (INTERLOCUTÓRIO)
03/10/2012 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2945237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/09/2012 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
11/09/2012 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/08/2012 12:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2012. Nº de folhas do processo: 146
06/08/2012 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
30/07/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
18/07/2012 15:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2012, PAGS. 187/191.
10/07/2012 09:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2012
31/05/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
10/05/2012 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
16/04/2012 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2706926 SUBSTABELECIMENTO
13/04/2012 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
12/04/2012 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
21/03/2012 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
17/01/2012 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
09/09/2011 13:48

PROCESSO REQUISITADO - DA SECRETARIA EXECUTIVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/02/2011 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (IOF)
22/02/2011 08:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
25/01/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:17

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
27/04/2009 15:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO
30/08/2008 18:49

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
08/08/2008 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
08/08/2008 11:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CERTIDÃO
08/08/2008 11:51

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
05/08/2008 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMAP/ CERTIDÃO
05/08/2008 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
31/07/2008 17:12

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO
24/10/2007 16:44

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
18/08/2004 15:34

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
05/08/2004 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
09/06/2004 13:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
04/06/2004 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1430405 MEMORIAL
28/05/2004 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.
25/05/2004 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/05/2004
20/05/2004 16:53

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR COM DESPACHO
12/05/2004 17:54

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - GAB. JUIZ FED. TOURINHO NETO.
12/05/2004 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/05/2004 13:32

PROCESSO RETIRADO PELO APELADO OU EQUIVALENTE - SENAC
30/04/2004 13:17

VISTA A(O) - SENAC
12/04/2004 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1388245 REQUERENDO
06/04/2004 17:43

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/01/2004 18:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/10/2003 18:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
08/03/2002 11:57

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/03/2002 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1038971 PEDINDO VISTA DOS AUTOS
07/03/2002 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/01/2002 14:13

PROCESSO REQUISITADO - DA PRR PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/05/2001 16:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/05/2001 16:02

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2001

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001359-73.2017.4.01.3702

Conselho Regional de Farmacia

C. de M. Mendonca Araujo - ME

Advogado: Paulo Sergio Tavares e Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0077234-51.2014.4.01.3800

Silvio Julio Vieira

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Edson Jose Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0000316-33.2015.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Claret Donatti

Advogado: Sandra Vitorio Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2015 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0009700-10.2006.4.01.3400

Marcia Berman Neumann

Presidente do Instituto Nacional de Colo...

Advogado: Marcos Pinto Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0033685-16.1999.4.01.3800

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Paulo Ramiz Lasmar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/1999 08:00

Exibir Processo