TRF1 - 0000059-33.2017.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2022 20:58
Conclusos para julgamento
-
29/08/2022 23:58
Juntada de alegações/razões finais
-
29/08/2022 20:17
Juntada de alegações/razões finais
-
10/08/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 14:32
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59.
-
05/08/2022 10:59
Juntada de alegações/razões finais
-
26/07/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2022 10:37
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
22/07/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 15:14
Juntada de Ata de audiência
-
15/07/2022 15:44
Juntada de manifestação
-
15/07/2022 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 15:14
Juntada de diligência
-
15/07/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 13:30
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
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15/07/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 04:24
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 04:24
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 04:24
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 02:15
Publicado Intimação em 15/06/2022.
-
15/06/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 19:40
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2022 19:40
Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2022 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/06/2022 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/06/2022 14:01
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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08/06/2022 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 08:32
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2022 08:32
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
08/06/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 11/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 06:45
Publicado Despacho em 05/10/2021.
-
05/10/2021 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
01/10/2021 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2021 15:33
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/10/2021 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/10/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 00:59
Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 18/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 18:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 18:04
Juntada de manifestação
-
07/08/2021 05:28
Publicado Intimação em 06/08/2021.
-
07/08/2021 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
04/08/2021 17:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 17:15
Desentranhado o documento
-
04/08/2021 17:15
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2021 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/08/2021 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2021 14:24
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 02:33
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:32
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:32
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:32
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:32
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:32
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:07
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:54
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:53
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:42
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:30
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:30
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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19/04/2021 01:41
Publicado Intimação em 19/04/2021.
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19/04/2021 01:39
Publicado Intimação em 19/04/2021.
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19/04/2021 01:12
Publicado Intimação em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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17/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
17/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Federal em Substituição : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000059-33.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) REU: ELIANA SOARES BRAGA - AP2648, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE - AP1755 Advogados do(a) REU: ELIANA SOARES BRAGA - AP2648, FABIO MACHADO COLARES - AP3509, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE - AP1755 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).
INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.
Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.
Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.
Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.
Altere-se o nome dos advogados cadastrados, devendo constar apenas FÁBIO LOBATO GARCIA, inscrito na OAB/AP 1406-B como patrono principal, conforme id. 436459877 e id. 296985978". -
15/04/2021 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 16:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 16:33
Desentranhado o documento
-
15/04/2021 16:33
Cancelada a movimentação processual
-
15/04/2021 16:33
Desentranhado o documento
-
15/04/2021 16:33
Cancelada a movimentação processual
-
15/04/2021 16:33
Desentranhado o documento
-
15/04/2021 16:33
Cancelada a movimentação processual
-
14/04/2021 19:36
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 14:40
Proferida decisão interlocutória
-
04/02/2021 14:48
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 10:36
Juntada de Certidão
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15/09/2020 22:36
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 22:36
Decorrido prazo de ORO AMAPA MINERACAO LTDA - EPP em 14/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 22:36
Decorrido prazo de ALBERTO BRUMATTI JUNIOR em 14/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 11:31
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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06/08/2020 11:36
Juntada de renúncia de mandato
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30/07/2020 14:22
Juntada de Petição intercorrente
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24/07/2020 15:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 14:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/07/2020 14:57
Juntada de volume
-
22/07/2020 10:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/10/2017 11:33
Conclusos para decisão
-
25/09/2017 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM ANEXO
-
25/09/2017 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM ANEXO
-
25/09/2017 09:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM ANEXO
-
30/08/2017 14:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA PELO MPF.
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30/08/2017 10:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS PARA O MPF.
-
10/08/2017 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/08/2017 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/08/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/08/2017 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO MPF".
-
05/07/2017 17:34
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF RECEBIDA POR E-MAIL.
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26/06/2017 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/06/2017 12:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF, ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO.
-
22/06/2017 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/06/2017 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição advogado partes ré: ORO AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA - E ALBERTO BRUMATTI JUNIOR.
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09/06/2017 10:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Devolvidos a SEPOD com as devidas atualizações/retificações.
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08/06/2017 11:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Recebidos da SEPOD CRIMINAL PARA ATUALIZAÇÕES/RETIFICAÇÕES
-
07/06/2017 15:42
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/06/2017 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2017 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR EMAIL DO MPF-AP INFORMANDO CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 497.
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07/06/2017 15:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA MANIFESTAÇÃO POR EMAIL DO MPF-AP INFORMANDO CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 497.
-
02/06/2017 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/06/2017 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/06/2017 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 497
-
01/06/2017 15:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CIÊNCIA AO MPF
-
01/06/2017 15:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA
-
31/05/2017 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Considerando a realização de inspeção a ser realizada pelo Juízo na mesma data agendada para a audiência, a ocorrer em Vila Brasil, em operação do Exército Brasileiro, determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 05
-
31/05/2017 19:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 18:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 133/2017
-
31/05/2017 18:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 109 (NO SEI CONSTA CERTIDÃO DA CP 133)
-
31/05/2017 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/05/2017 11:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 481.
-
10/05/2017 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2017 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 133
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09/05/2017 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 109/2017 GERADA E NÃO ENVIADA AO JUÍZO DEPRECADO EM FUNÇÃO DA INOPERÂNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE NO PERÍODO DE 11 A 24 DE ABRIL DE 2017. BAIXADA A FIM DE REGULARIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL NO REFERID
-
08/05/2017 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/05/2017 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, ENCAMINHADA POR E-MAIL.
-
08/05/2017 16:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/05/2017 16:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTATEI O RÉU ALBERTO BRUMATTI JUNIOR, ATRAVÉS DO TELEFONE (11) 98381-8381, COM O OBJETIVO DE INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 481, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2017 ÀS 11H, SENDO QUE, APÓS OUVIR ATENTAMENTE
-
08/05/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU ALBERTO BRUMATTI JUNIOR.
-
04/05/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/05/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/05/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.481.
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03/05/2017 11:05
AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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02/05/2017 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...]Diante do exposto, redesigno a audiência para o dia 05/06/2017, às 11h, na sala de audiências desta Subseção. Intimem-se as partes, conforme decisão de fls. 434/435. Ciência ao Juízo Deprecante. Publique-se. Oiapoque/AP, 2 de
-
02/05/2017 10:55
Conclusos para despacho
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02/05/2017 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA ORO AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA-EPP.
-
02/05/2017 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/04/2017 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/04/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/04/2017 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (ATO PROCESSUAL REALIZADO DIA 11/04/2017, MAS LANÇADO EM 24/04/2017 POR INOPERÂNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE NESTE PERÍODO). DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6955-35.2016.4
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11/04/2017 18:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao MPF para ciência da decisão de fls. 434/435.
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11/04/2017 17:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. DECISÃO 434/435.
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11/04/2017 17:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. DECISÃO 434/435.
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11/04/2017 07:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109/2017
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11/04/2017 07:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/04/2017 07:36
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
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07/04/2017 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 18:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL 6955-35.2016.4.01.3100 BAIXADO NESTA DATA
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06/04/2017 12:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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