11/09/2025 11:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/01/2025 15:44

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
11/11/2024 13:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
19/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/02/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/12/2023 15:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 06:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/11/2023 08:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 08:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 08:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/10/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/08/2023 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2023 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/07/2023 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 18:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/07/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/02/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/02/2023 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 21:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/12/2022 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/12/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2022 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDETERO NORTTON DE AGUIAR em 13/12/2021 23:59.
25/11/2021 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021 23:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/10/2021 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/10/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
12/07/2021 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2021 14:16

Juntado(a) - Certidão
30/06/2021 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2021 19:05

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2021 19:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 19:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021 19:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/06/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 01/06/2021 23:59.
03/05/2021 12:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 01:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
17/04/2021 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2021 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021 15:58

Juntado(a) - Juntada de volume
07/04/2021 17:19

Juntado(a) - Petição Inicial
11/02/2021 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2021 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2020 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2020 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2020 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2020 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
31/03/2020 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/03/2020 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2019 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS
18/10/2019 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/10/2019 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2019 14:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
14/10/2019 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
26/04/2011 18:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 29/2011 - 2 VOLS
26/04/2011 16:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CONTRARRAZÕES AO REC. ADESIVO PELO INSS
18/04/2011 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR 5 DIAS
05/04/2011 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/04/2011 16:59

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTO DE FLS, 236/249 PARA O INSS
11/03/2011 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/03/2011 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2011 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2011 14:21

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - EFEITOS DEVOLUTIVO
25/02/2011 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2011 13:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/01/2011 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/01/2011 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2010 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2010 14:17

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
07/12/2010 14:17

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
23/11/2010 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2010 15:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - mpf
23/09/2010 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2010 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2010 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2010 09:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÕES NRS.324756 E 523398
08/09/2010 09:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/09/2010 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2010 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS
09/08/2010 11:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS, PARA INTIMAÇÃO SENTENÇA
22/07/2010 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/07/2010 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/07/2010 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/07/2010 19:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença Nº 176/A - JULHO/ 2010 - LIVRO I - VOL. 120
09/11/2009 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/10/2009 19:03

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
16/10/2009 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/10/2009 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2009 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2009 13:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
25/09/2009 14:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
25/08/2009 16:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/08/2009 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2009 19:01

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/08/2009 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2009 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2009 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/08/2009 11:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/07/2009 09:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002013-55.2016.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Moises do Vale

Advogado: Frank Andrade da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2016 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1021118-68.2019.4.01.3400

Jose Almir do Nascimento e Silva

Uniao Federal

Advogado: Neusa Aparecida de Morais Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0001359-73.2017.4.01.3702

Conselho Regional de Farmacia

C. de M. Mendonca Araujo - ME

Advogado: Paulo Sergio Tavares e Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0077234-51.2014.4.01.3800

Silvio Julio Vieira

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Edson Jose Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0000316-33.2015.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Claret Donatti

Advogado: Sandra Vitorio Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2015 10:21

Exibir Processo