TRF1 - 0004069-10.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO NASCIMENTO

CPF *07.***.*51-00

SIDERLESTE LTDA

CNPJ: 41.858.358/0002-18

ALEXANDRE MUCIDA MACHADO CORREA

CPF *61.***.*93-68

FRANCISCO PEDRO ALEXANDRE

CPF *21.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:45

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 11:42

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de SIDERLESTE LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 11:24

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/06/2022 16:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 08/03/2022 17:37

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 20:33

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/08/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:00

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/06/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:21

    Juntada de petição inicial

  • 07/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/05/2011 12:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - maço 05/2011

  • 02/05/2011 12:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/05/2011 12:27

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 02/05/2011 12:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/05/2011 12:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 11/04/2011 08:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2011 08:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELA UNIÃO - PROT 9419

  • 07/04/2011 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2011 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de gratuidade de justiça de fl. 445. Recebo o recurso de apelação adesiva interposto pelo(a) pelo patrono do executado no duplo efeito. Intime-se a exequente para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a res

  • 10/03/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Contrarrazões - Executados Siderleste Ltda., Ricardo Nascimento e Francisco Pedro Alexandre

  • 04/02/2011 17:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Alexandre M. M. Correa

  • 04/02/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Apelação adesiva do procurador do executado Alexandre M. M. Corrêa

  • 21/01/2011 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 20/01/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 19/01/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2010 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União no duplo efeito. Intimem-se os Executados para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de legal.

  • 09/12/2010 19:27

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 12:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EXEQUENTE.

  • 22/11/2010 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - sentença

  • 05/10/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/10/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO EXECUTADO ALEXANDRE M. M. CORREA

  • 01/10/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1 dia 01/10/2010. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

  • 30/09/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/09/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANEJADA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 355/365 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.38.13.004074-7

  • 27/05/2010 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2010 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) PETIÇÃO DO EXECUTADO JUNTANDO FAX. 2) PETIÇÃO DO EXECUTADO JUNTANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3) PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLO Nº 47408. 4) PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO Nº 51375

  • 18/12/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2009 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2009 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E VISTA DOS AUTOS, PROTOCOLO Nº 29722.

  • 14/09/2009 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E VISTA DOS AUTOS, PROTOCOLO Nº 29042.

  • 03/09/2009 11:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/09/2009 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/06/2009 18:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2009 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 17:25

    TELEX / FAX RECEBIDO - do TRF

  • 13/02/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 13/02/09. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

  • 11/02/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2009 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.01.00.042478-0/MG.

  • 12/12/2008 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2008 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2008 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 10/11/2008 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/10/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício TRF-1

  • 26/09/2008 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento - Executado Alexandre M. M. Correa

  • 26/09/2008 15:56

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 23/09/2008 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1396

  • 17/09/2008 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2008 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 09:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/09/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/08/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2008 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 30/07/2008 13:25

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2008 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/07/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 16/07/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2008 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO CO-RESPONSÁVEL RICARDO NASCIMENTO.

  • 10/07/2008 08:47

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2008 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/07/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/07/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2008 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade

  • 04/06/2008 12:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2008 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO DE MINAS GERAIS

  • 28/04/2008 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição da PFN.

  • 07/12/2007 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.

  • 04/07/2007 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO N. 012095.

  • 03/07/2007 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAZENDA NACIONAL JUNTA DOCUMENTOS

  • 15/12/2006 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2006 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2006 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2006 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2006 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à Fazenda Nacional.

  • 10/05/2006 19:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 18:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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