TRF1 - 0006461-92.2011.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INEXISTENTE

OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

CPF *17.***.*27-00

Advogados

ANTONIO CANTANHEDE

OAB: 3251/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2021 11:30

    Juntada de documentos diversos

  • 29/05/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 10:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/05/2021 16:07

    Decorrido prazo de INEXISTENTE em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:07

    Decorrido prazo de OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR em 06/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 05:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 05:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 16:36

    Juntada de parecer

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 8ª Vara Federal da SJMA PROCESSO: 0006461-92.2011.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INEXISTENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR ANTONIO CANTANHEDE - (OAB: MA3251) INEXISTENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 22:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2020 09:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2020 09:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 18/03/2020 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 18/03/2020 12:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/03/2020 15:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/03/2020 13:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 10/02/2020 17:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 23/01/2020 13:28

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL - SEI 202-46.2020.4.01.8007

  • 16/05/2019 12:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 16/05/2019 12:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/05/2019 10:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/01/2019 10:43

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - à COMARCA DE VIANA/MA

  • 15/01/2019 10:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2018 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - N. 353/2017

  • 05/04/2018 10:57

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CARTA PRECATORIA

  • 05/04/2018 10:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2018 12:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 15/01/2018 11:55

    CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 18/12/2017 12:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 353/2017

  • 10/11/2017 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - N. 353/2017

  • 10/11/2017 10:46

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - N. 413/2017

  • 14/06/2017 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2017 12:44

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2017 12:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/06/2017 16:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/06/2017 09:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 07/06/2017 12:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 24/05/2017 18:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/05/2017 15:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/02/2017 09:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MI N. 577/2016

  • 19/12/2016 17:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/12/2016 11:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 577/2016

  • 07/12/2016 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MI N. 577/2016 - OBDI FERREIRA JUNIOR

  • 05/12/2016 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2016 15:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 05/12/2016 15:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/12/2016 17:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/04/2016 12:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - N. 08/2015

  • 13/04/2016 17:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 17:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 16:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 76781

  • 22/02/2016 14:35

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Á CEMAN

  • 23/09/2015 15:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/08/2015 14:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/06/2015 09:16

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN

  • 27/03/2015 14:19

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 23/01/2015 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 08/2015 - OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

  • 09/01/2015 10:47

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MI N. 08/2015 - OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

  • 24/09/2014 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 24/09/2014 15:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/09/2014 14:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/08/2014 13:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2014 15:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2014 15:05

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO MPF

  • 16/05/2014 09:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/03/2014 11:08

    AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 10/03/2014 09:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2014 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 24/02/2014 15:19

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO MPF

  • 24/02/2014 13:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/02/2014 13:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MI N. 74/2014 - OBDI FERREIRA AZEVEDO JR.

  • 14/02/2014 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 27 DE 07/02/2014

  • 05/02/2014 13:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2014

  • 03/02/2014 10:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2014 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL - MI N. 74/2014 - OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

  • 27/01/2014 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MI N. 74/2014 - OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

  • 27/01/2014 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2014 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 27/01/2014 12:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 27/01/2014 12:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/01/2014 13:43

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/11/2013 11:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2013 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 29/10/2013 15:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MPF

  • 29/10/2013 13:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/10/2013 08:43

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 260/2013

  • 06/09/2013 13:10

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM. DE VIANA/MA - INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA

  • 19/08/2013 16:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE VIANA/MA - CP N. 260/2013

  • 29/07/2013 09:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 14:11

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CARTA PRECATÓRIA N. 260/2013 - COM. DE VIANA/MA

  • 22/07/2013 10:33

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 70/2013

  • 15/07/2013 13:22

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2013 13:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EXPEDIR NOVA CARTA PRECATÓRIA

  • 15/07/2013 08:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/07/2013 08:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO - SITE - TJ/MA

  • 08/07/2013 09:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2013 09:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2013 09:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2013 09:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO MPF

  • 24/06/2013 14:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/06/2013 14:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OBDI FERREIRA AZEVEDO JUNIOR

  • 12/06/2013 13:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 31/05/2013 09:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 942/2013 - COM. DE VIANA - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/03/2013 08:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - COM. DE VIANA/MA

  • 27/02/2013 10:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 13:37

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CARTA PRECATÓRIA N. 70/2013 - COM. DE VIANA/MA

  • 23/01/2013 19:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2013 15:37

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2013 15:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 14/01/2013 15:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

  • 14/01/2013 13:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/11/2012 08:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/11/2012 18:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2012 16:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO MPF

  • 25/10/2012 10:52

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/10/2012 14:39

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2012 11:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA

  • 31/08/2012 13:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 1303/2012 - VIANA

  • 26/07/2012 12:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 95/2012 - ICMBIO

  • 12/07/2012 15:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/05/2012 10:40

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CARTA PRECATÓRIA N. 179/2012 - VIANA/MA

  • 30/03/2012 11:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA À COMARCA DE VIANA - AUDIÊNCIA - TRANSAÇÃO PENAL

  • 30/03/2012 11:21

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/02/2012 11:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 29/02/2012 11:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 12:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2012 11:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO MPF

  • 26/01/2012 09:04

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/01/2012 08:54

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA - AUTOR DO FATO NÃO INTIMADO. CERTIDÃO DE FL. 85-VERSO

  • 26/01/2012 08:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 25/01/2012 09:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 23/01/2012 19:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2012 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2012 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O RÉU PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26.01.2012 - 08:30 H

  • 02/12/2011 14:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 110/2011 - ICMBIO

  • 30/11/2011 10:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1498/2011 - IBAMA

  • 24/11/2011 10:58

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2011 09:24

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO N. 486/2011

  • 04/11/2011 09:24

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 487/2011

  • 03/11/2011 14:35

    OFICIO: EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 487/2011 - IBAMA

  • 03/11/2011 14:34

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 03/11/2011 11:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES ANTECEDENTES APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA.

  • 03/11/2011 11:19

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - OFICIAR PARA O ICMBIO/IBAMA. DEFERIDO PZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CERTIDÕES. APÓS, DESIGNAR NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.

  • 03/11/2011 11:19

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/11/2011 11:09

    AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - AUDIÊNCIA SUSPENSA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO/COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

  • 28/10/2011 11:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2011 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 19/10/2011 15:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2011 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2011 15:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 08/06/2011 11:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2011 15:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/05/2011 14:49

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 06/05/2011 14:45

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/05/2011 14:44

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/03/2011 12:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 16:19

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2011 16:19

    INICIAL: AUTUADA

  • 02/03/2011 10:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2011

Ultima Atualização
23/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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