TRF1 - 0000866-19.2005.4.01.3702

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F BEZERRA SILVA

CNPJ: 06.085.468/0001-02

FRANCISCO BEZERRA DA SILVA

CPF *12.***.*40-15

Advogados

HELIO COELHO DA SILVA

OAB: 2103/MA

CPF *12.***.*05-49

AIDA MORAIS ARAGAO

OAB: 11457/MA

CPF *56.***.*04-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 02/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 15:09

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/04/2021 07:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000866-19.2005.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F BEZERRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F BEZERRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 09:24

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2018 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 08:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2017 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2017 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 12:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2016 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2016 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2015 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2015 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 08:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/08/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 09:48

    Conclusos para despacho - SEXEC

  • 09/06/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 10:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2013 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2013 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/07/2013 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/07/2013 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 09:34

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2013 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 10:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia da sentença dos embargos

  • 31/01/2012 12:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 31/01/2012 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/07/2011 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/07/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 10:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA DEVOLVIDO CUMPRIDO.

  • 10/06/2011 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

  • 10/06/2011 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 12:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2011 12:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2011 10:18

    CitaçãoORDENADA

  • 28/02/2011 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 11:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº *62.***.*54-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

  • 19/10/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2010 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2010 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2010 09:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2010 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR, PROCURADOR FEDERAL RESPONSAVEL PELA PF/MA, AUTORIZOU O SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (CPF: *62.***.*54-00) A RETIRAR OS AUTOS PROCESSUAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIARIA.

  • 01/02/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2010 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 27/01/2010 10:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2009 09:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2009 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 13:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO: REGINALDO DOMINGOS MARTINS, MATRÍCULA SIAPE 6109287

  • 24/08/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/08/2009 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

  • 28/04/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJ1 50/09, 19.03.09, PUBLICAÇÃO 20.03.2009

  • 16/03/2009 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2009.

  • 13/03/2009 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/02/2009 08:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/02/2009 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 10:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2008 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

  • 30/10/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2008 10:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2008 12:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 11:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2008 10:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/09/2008 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2008 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

  • 26/06/2008 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 09:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES LEI 10.684/03. ATÉ 26.11.2006

  • 22/05/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/03/2006 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2006 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXECUTADO ACERC A DA SUSPENSAO

  • 17/02/2006 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2006 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 16/01/2006 13:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2005 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO ARQUIVAMENTO ART. 20 LEI 10.522/2002

  • 24/11/2005 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2005 11:21

    Conclusos para despacho - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO - PAES

  • 16/11/2005 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

  • 16/11/2005 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 27/09/2005 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUERENDO A SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

  • 21/06/2005 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2005 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2005 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2005 18:12

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2005 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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