TRF1 - 0015310-41.2015.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ: 10.859.207/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 0015310-41.2015.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO 1.

    Tendo em vista a petição da exequente (Id.2147555707), determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fulcro no art. 921, III, § 1º do CPC; 2.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, com arrimo no § 2º do art. 921 do NCPC; 3.

    Transcorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do NCPC, sem a manifestação do exequente, começa a fluir o prazo da prescrição intercorrente.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Brasília, data da assinatura em sistema. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)

  • 31/05/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 16:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 02:19

    Decorrido prazo de RBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:04

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2021 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 20:31

    Juntada de petição inicial

  • 28/07/2021 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de RBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 16:24

    Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juiz Substituto : RENATO COELHO BORELLI Dir.

    Secret. : FERNANDO LEITÃO CUNHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015310-41.2015.4.01.3400 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - PJe REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES REQUERIDO: RBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DONIZETI DE OLIVEIRA - DF09358 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do méríto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando a medida liminar, para tornar definitiva a apreensão dos equipamentos de telecomunicações situados no local de transmissão do sinal no seguinte endereço: QS nº 5, Rua 800-13, nº 9, Subsolo, Pistão Sul, Taguatinga Sul/DF.

    Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados conforme os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça (art. art. 85, §8º, do CPC).

    Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, contado em dobro em favor do Ministério Público Federal, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186 do CPC).

    Caso sejam suscitadas preliminares em contrarrazões acerca das questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportou agravo de instrumento, ou caso haja a interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, e 1.010, §2º, do CPC).

    Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 29/04/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0015310-41.2015.4.01.3400 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:RBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DONIZETI DE OLIVEIRA - DF09358 Destinatários: RBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME FRANCISCO DONIZETI DE OLIVEIRA - (OAB: DF09358) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 19/04/2021 12:08

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2021 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 17:59

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2020 05:13

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/06/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 23:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 23:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 23:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/01/2020 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2015 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2015 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA PATRICK

  • 01/10/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. REGIONAL FEDERAL-PRF/JOSÉ GOMES TEL. 2026-9342/9271

  • 09/09/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 09/09/2015 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/07/2015 11:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAÇÕES.

  • 30/07/2015 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2015 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2015 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

  • 20/03/2015 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 185/2015-B

  • 19/03/2015 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 13:53

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2015 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2015 10:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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