17/10/2022 10:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/10/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de REINALDO FRANCA DE LIMA em 28/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:18

Juntada de documento comprobatório
31/08/2022 01:16

Decorrido prazo de REINALDO FRANCA DE LIMA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:16

Juntada de ato ordinatório
15/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2022 19:08

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
18/04/2022 08:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/10/2021 13:29

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
11/10/2021 13:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
11/10/2021 13:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/05/2021 19:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2021 19:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/04/2021 12:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1.

Considerando a necessidade de realização de perícia socioeconômica, fica nomeada a assistente social JUMARA NEVES DA CUNHA para sua realização, que deverá ser intimada deste ato. 2.

A perita deverá apresentar o relatório socioeconômico em 30 dias, contados da intimação, após visita à residência da parte autora no bairro de Lagoa Grande CEP: 44.052-406, Feira de Santana/Ba, vem,, com as seguintes informações: i) Grau de escolaridade da parte autora; ii) Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); iii) Número de pessoas que residem na residência familiar do(a) autor(a).

Nome dos integrantes e o número do CPF de cada um, indicando o grau de parentesco com a parte autora, renda líquida mensal de cada membro do grupo (individualmente) e a renda mensal global (de todo o grupo); iv) Indicar se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; v) Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); vi) Valor médio mensal despendido pela família com água, luz, alimentação, vestuário e remédios.

Especificar o valor de cada item, inclusive, os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); vii) Informar se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, freqüência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos; viii) Comentários e complementações pertinentes, a critério da perita. 3.

Depois da entrega do laudo, no qual o(a) perito(a) deverá indicar os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas, será expedida solicitação de pagamento dos honorários periciais, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) ou R$ 250,00 (duzentos e cinquenta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - 15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL EFDBCF574ED3AAB3EEA6E847953CDE8A reais), para o caso de perícia realizada no interior do Estado, exceto Lauro de Freitas, conforme Resolução n.º 305 de 07/10/2014, do CJF, cuja Tabela de Honorários entrou em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2015. 4.

Caso o laudo social seja desfavorável, à conclusão. 5.Com o laudo socioeconômico favorável a parte autora, intime-se o INSS para ofertar proposta de acordo ou manifestação específica escrita, no prazo de 30 dias.

Em igual prazo deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT e cópia do processo administrativo. , as telas de consulta ao Sistema SAT e 6.

Ofertada proposta de acordo intimar o autor para manifestação em 5 dias. 7.

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Intime-se.
15/04/2021 16:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
10/04/2021 21:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
10/04/2021 21:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/04/2021 21:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/04/2021 11:51

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
10/12/2020 18:37

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
25/09/2020 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/09/2020 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/09/2020 14:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
23/09/2020 17:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
23/09/2020 17:35

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
23/09/2020 17:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO PER JEF REMARCADA INT PARTES
13/07/2020 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
13/07/2020 13:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/05/2020 20:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/04/2020 19:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
28/04/2020 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/04/2020 17:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/03/2020 12:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/03/2020 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
03/03/2020 09:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
03/03/2020 09:28

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
03/03/2020 09:28

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
03/03/2020 09:28

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
03/03/2020 09:28

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
03/03/2020 09:28

CitaçãoORDENADA
03/03/2020 09:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/01/2020 12:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/01/2020 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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