TRF1 - 0040606-41.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCE GERTRUDES DE BESSA PAULINO

CPF *45.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/08/2021 01:18

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 01:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de DIRCE GERTRUDES DE BESSA PAULINO em 11/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:02

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0040606-41.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: DIRCE GERTRUDES DE BESSA PAULINO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 81722063, fls. 24/25.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de abril de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/04/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 17/11/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 22:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 22:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 22:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/07/2020 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/07/2020 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 07/07/2020 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/07/2020 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/04/2020 19:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 17/03/2020 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/03/2020 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/03/2020 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 10:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/11/2019 10:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 12/09/2019 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/09/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/09/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/09/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 04/09/2019

  • 03/09/2019 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/07/2019 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762358 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 09/07/2019 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/07/2019 10:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/06/2019 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/06/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2019. Nº de folhas do processo: 229

  • 24/05/2019 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/05/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 15/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.04.2019 E DIVULGADA EM 08.04.2019

  • 03/04/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

  • 08/03/2019 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 26/02/2019 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 01/02/2019 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/01/2019 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/01/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2019 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 13/12/2018 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620784 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 06/12/2018 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/11/2018 17:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/11/2018 11:23

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 06/11/2018

  • 10/10/2018 08:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2018. Nº de folhas do processo: 220

  • 28/09/2018 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apel

  • 31/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018

  • 13/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

  • 09/07/2018 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/07/2018 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/07/2018 20:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/07/2018 09:14

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 29/06/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/06/2018 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 21/06/2018 14:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/06/2018 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/06/2018 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 20:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 20:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/06/2016 11:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 22/06/2016 11:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/05/2016 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/04/2016 07:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/04/2016 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2016 11:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 29/03/2016 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/03/2016 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2016 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851444 CONTRA-RAZOES

  • 03/03/2016 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851443 CONTRA-RAZOES

  • 24/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 05/02/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2016 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2016 11:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/02/2016 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812281 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 18/01/2016 13:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2015 11:17

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/11/2015 12:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/11/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015. Nº de folhas do processo: 129

  • 27/10/2015 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/10/2015 15:44

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇAO

  • 21/10/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 07/10/2015 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/10/2015 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/08/2015 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 10/08/2015 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3673622 PETIÇÃO

  • 10/08/2015 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626687 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 07/07/2015 11:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 04/07/2015 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201507516 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/06/2015 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/04/2015 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

  • 23/04/2015 13:38

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/03/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015. Nº de folhas do processo: 127

  • 21/11/2014 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/11/2014 16:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/10/2014 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - negou provimento à apelação e à remessa oficial, vencido o Juiz Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

  • 09/10/2014 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 08/10/2014

  • 15/09/2014 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/09/2014 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/09/2014 09:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2014

  • 08/09/2014 07:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2014 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 14.10.2014

  • 21/05/2014 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/05/2014 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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