22/08/2022 18:58

Baixa Definitiva
22/08/2022 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/07/2022 13:10

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 21:56

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/06/2022 00:59

Decorrido prazo de VALDINALVA BARBOSA DOS SANTOS CALDAS em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 19:44

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 04:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 13:50

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:28

Juntada de parecer
10/05/2022 17:10

Juntada de parecer
09/05/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:41

Conclusos para julgamento
05/05/2022 16:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/04/2022 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
06/04/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 14:10

Conclusos para julgamento
07/03/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 13:27

Juntada de alegações/razões finais
22/02/2022 10:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:57

Decorrido prazo de VALDINALVA BARBOSA DOS SANTOS CALDAS em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:26

Juntada de parecer
03/02/2022 08:40

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 17:08

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2022 22:06

Decorrido prazo de VALDINALVA BARBOSA DOS SANTOS CALDAS em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
13/01/2022 16:17

Juntada de alegações/razões finais
07/01/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 16:21

Juntada de ato ordinatório
28/12/2021 20:35

Juntada de alegações/razões finais
07/12/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 13:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/11/2021 15:00 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
03/12/2021 04:32

Decorrido prazo de VALDINALVA BARBOSA DOS SANTOS CALDAS em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:41

Juntada de Ata de audiência
27/11/2021 17:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:45

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 18:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:58

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:22

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 16:48

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:26

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 08:51

Juntada de diligência
23/11/2021 08:29

Decorrido prazo de VALDINALVA BARBOSA DOS SANTOS CALDAS em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:52

Decorrido prazo de VALDINALVA BARBOSA DOS SANTOS CALDAS em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 12:16

Expedição de Carta precatória.
04/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:15

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2021 15:00 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
21/10/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:40

Decorrido prazo de VALDINALVA BARBOSA DOS SANTOS CALDAS em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:11

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:48

Juntada de defesa prévia
05/10/2021 04:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 16:04

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:32

Conclusos para despacho
22/09/2021 12:32

Juntada de manifestação
22/09/2021 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:04

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:38

Juntada de parecer
17/09/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:54

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 18:02

Juntada de parecer
15/07/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 13:50

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 10:18

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:24

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
01/05/2021 01:24

Decorrido prazo de ARLINDO CAETANO DO AMARAL em 30/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS 11ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DE LAVAGEM DE DINHEIRO OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E NAQUELES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz Federal Titular da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 11ª Vara Federal/MG se processam os termos e atos da Ação Penal n. 0000381-25.2019.4.01.3800-PJ-e (IPL 1299/2014), na qual ARLINDO CAETANO DO AMARAL (brasileiro, nascido em 07/04/1980, filho de Maria Perpétua e Jorge Caetano do Amaral, portador da Cl n° MG-12.441.753 e do CPF n° *58.***.*26-84) , atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 3º, c/c art. 29 e 71, todos do Código Penal.

Tendo em vista que o denunciado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, CITA E INTIMA O DENUNCIADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, sob a forma de DEFESA INICIAL ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando também CIENTIFICADO de que deverá informar a este juízo sobre quaisquer mudanças de endereço.

INTIMA O DENUNCIADO de que deverá, ainda, informar se das testemunhas arroladas alguma deporá apenas sobre sua conduta social, e não sobre os fatos, sendo que seu silêncio será interpretado como testemunhas de conduta social e que tal prova visa tão somente demonstrar que o réu possui boa conduta social e personalidade ajustada.

Ora, inexistindo elementos informativos desfavoráveis à sua conduta social ou à personalidade, que não aqueles relativos às circunstâncias que norteiam o próprio fato, tenho como irrelevante e meramente protelatória a oitiva de testemunhas que tenham por único fim demonstrar ser o agente detentor de boa conduta e personalidade ajustada.

Ademais, tal ônus, de que a defesa pretende se desincumbir, pertence unicamente ao órgão acusatório que, a seu turno, não cogitou exercer.

Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora de Secretaria da 11ª Vara/SJMG.

Belo Horizonte, 08 de março de 2021. (assinado eletronicamente) JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA Juiz Federal Titular da 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais
14/04/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2021 06:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
11/03/2021 15:58

Juntada de manifestação
08/03/2021 18:18

Expedição de Edital.
08/03/2021 11:15

Juntada de manifestação
05/03/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:04

Conclusos para despacho
22/02/2021 21:21

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/01/2021 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
21/01/2021 11:44

Juntada de manifestação
18/12/2020 17:16

Juntada de resposta à acusação
14/12/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 10:30

Juntada de ato ordinatório
14/12/2020 10:24

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:04

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 19:59

Conclusos para despacho
30/11/2020 12:47

Mandado devolvido sem cumprimento
30/11/2020 12:47

Juntada de diligência
11/11/2020 16:47

Decorrido prazo de JOSE AMARAL SOARES em 10/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 10:41

Restituídos os autos à Secretaria
05/11/2020 10:41

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/11/2020 16:08

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 16:08

Juntada de diligência
03/11/2020 16:28

Juntada de manifestação
03/11/2020 16:24

Juntada de manifestação
03/11/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 15:43

Mandado devolvido sem cumprimento
03/11/2020 15:43

Juntada de diligência
03/11/2020 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/11/2020 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/11/2020 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 17:38

Expedição de Mandado.
29/10/2020 17:20

Expedição de Mandado.
28/10/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:58

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento
26/10/2020 14:12

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:43

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 08:54

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 08:46

Expedição de Mandado.
26/10/2020 08:39

Juntada de Certidão
26/10/2020 08:27

Expedição de Mandado.
23/10/2020 21:05

Expedição de Carta precatória.
23/10/2020 21:04

Expedição de Carta precatória.
23/10/2020 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:18

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 17:29

Juntada de Parecer
16/10/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 11:10

Juntada de Certidão de processo migrado
16/10/2020 11:09

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 15:03

PARECER MPF: APRESENTADO
18/09/2020 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2020 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020 14:02

Conclusos para despacho
15/01/2020 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020 12:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2019 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 230 E CP 231/2019
23/10/2019 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 232/2019
12/09/2019 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2019 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 230, 231, 232
23/08/2019 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019 13:01

Conclusos para despacho
24/07/2019 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 18/2019
09/07/2019 17:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/07/2019 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 129/2019
18/06/2019 17:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/06/2019 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 126/2019 A IGARAPE
04/06/2019 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2019 17:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2019 14:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2019 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2019 15:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA JOSE AMARALSOARES
28/02/2019 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/02/2019 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2019 10:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2019 15:03

OFICIO EXPEDIDO - Para a Comarca de Santa Barbara, Contagem e Fórum Lafaiete
08/02/2019 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 018/2019
15/01/2019 16:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2019 13:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.278/281.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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