TRF1 - 0000511-23.2011.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2022 10:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
14/06/2022 10:47
Juntada de Informação
-
14/06/2022 10:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
14/06/2022 01:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE ALVES & MAGAINE LTDA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE ALVES & MAGAINE LTDA em 17/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 00:03
Publicado Intimação em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:03
Publicado Intimação em 26/04/2022.
-
26/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
22/04/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:25
Proferida decisão interlocutória
-
16/11/2021 07:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/11/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.
-
20/10/2021 01:01
Decorrido prazo de JOSE ALVES & MAGAINE LTDA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:59
Decorrido prazo de JOSE ALVES & MAGAINE LTDA em 19/10/2021 23:59.
-
27/09/2021 08:00
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:00
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
25/09/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
25/09/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
23/09/2021 21:04
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 17:39
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
-
14/09/2021 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2021 18:01
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/09/2021 18:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/09/2021 18:51
Juntada de Certidão de julgamento
-
20/08/2021 00:32
Decorrido prazo de JOSE ALVES & MAGAINE LTDA em 19/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:25
Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.
-
13/08/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
10/08/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/08/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:18
Incluído em pauta para 06/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
08/06/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:55
Decorrido prazo de JOSE ALVES & MAGAINE LTDA em 28/05/2021 23:59.
-
16/04/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2021 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
-
15/04/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000511-23.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000511-23.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE ALVES & MAGAINE LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FELIPE CORDEIRO - PR47266 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES & MAGAINE LTDA FELIPE CORDEIRO - (OAB: PR47266) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 21:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
13/04/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 14:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
09/02/2021 15:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/02/2021 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/02/2021 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
09/02/2021 15:07
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
08/02/2021 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/02/2021 16:36
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
14/09/2020 16:22
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
14/09/2020 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/09/2020 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/10/2019 12:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
08/10/2019 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/10/2019 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/06/2019 11:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº157/2019 - FAZENDA NACIONAL.
-
04/06/2019 11:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
31/05/2019 08:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/05/2019 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/05/2019 14:15
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
26/07/2018 15:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/07/2018 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/07/2018 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/07/2018 15:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/06/2018 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/06/2018 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
27/06/2018 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
27/06/2018 12:02
PROCESSO REMETIDO
-
25/01/2018 16:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/01/2018 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/01/2018 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/01/2018 16:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/01/2018 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/01/2018 10:54
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
25/01/2018 10:50
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
19/10/2017 07:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341397 PETIÇÃO
-
16/10/2017 14:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
10/10/2017 14:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
02/10/2017 06:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 06:35
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
12/09/2017 13:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/09/2017 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/09/2017 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/09/2017 13:05
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
09/05/2017 13:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
15/03/2017 06:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
13/03/2017 08:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4152713 PETIÇÃO
-
07/03/2017 11:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2017 09:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
24/02/2017 08:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/02/2017 08:19
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/01/2017 16:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/01/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/01/2017 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/11/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
07/11/2016 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/11/2016 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/11/2016 18:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
04/11/2016 13:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065728 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
26/10/2016 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
18/10/2016 15:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2016 14:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS.500/552 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2016
-
30/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)
-
27/09/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)
-
27/09/2016 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
27/09/2016 13:16
PROCESSO REMETIDO
-
19/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/09/2016 12:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 08/09/2016 - PAGS. 1629-1664
-
06/09/2016 17:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2016
-
30/06/2016 18:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/06/2016 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/06/2016 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
21/06/2016 11:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/06/2016 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
25/05/2016 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3921433 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/05/2016 13:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2016 13:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4 DO DIA 12/05/2016 PAGS 858/1135.
-
10/05/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 12/05/2016 -. Destino: DIGITAL
-
04/05/2016 09:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
04/05/2016 09:28
PROCESSO REMETIDO
-
02/05/2016 11:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016 - PGS 1465-1526
-
25/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial
-
14/04/2016 15:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/04/2016, DISPONIBILIZADO EM 14/04/2016 PAGS. 4806-4847
-
13/04/2016 10:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016
-
01/08/2014 17:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/08/2014 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
01/08/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2014 18:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
14/06/2012 13:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/06/2012 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/06/2012 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
29/05/2012 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871704 PARECER (DO MPF)
-
02/05/2012 19:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - (MI N. 182/2012).
-
24/04/2012 14:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 182/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
18/04/2012 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/04/2012 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
17/04/2012 18:06
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2012
Ultima Atualização
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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Processo nº 0063555-18.2013.4.01.3800
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